Iniciativa visa promover segurança nas redes pública e privada de ensino, com ações para garantir um ambiente livre de ameaças para alunos, professores e colaboradores
O pacote de medidas que garante segurança e acolhimento às
alunos e professores foi aprovado nesta quarta-feira (19/04), em segunda e
última votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A
proposta que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência
Escolar no Estado de Goiás segue agora para sanção do governador Ronaldo
Caiado.
“O Governo de Goiás não vai se omitir da sua
responsabilidade”, afirmou Caiado ao anunciar o envio do projeto de lei à
Alego. Para o chefe do Executivo goiano, é essencial que as pessoas se sintam
seguras ao deixar seus filhos nas escolas. “O Estado vai agir duramente no
sentido de garantir a segurança e também acolher todas as pessoas que ficaram
abaladas psicologicamente”, completou.
MEDIDAS
O documento estabelece protocolos para promover a segurança
nas escolas das redes pública e privada, de ensino normal e profissional,
básico e superior. Dentre as medidas está a instalação de câmeras de
monitoramento nas unidades de ensino, utilização de detectores de metais e
campanhas de combate ao bullying no ambiente escolar.
Em outra frente, as novas regras também preveem interlocução
com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea de conteúdos
impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de violência, a
responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos pais ou
responsáveis; além de prever o atendimento de professores e estudantes por
serviço de psicologia.
Diante das constantes ameaças virtuais de ataques às
escolas, a nova legislação também prevê responsabilização das plataformas de
conteúdos digitais que promovam cyberbullying, empresas responsáveis por redes
sociais e proprietários de perfis digitais, que poderão responder na justiça
pelo comportamento criminoso.
O projeto de lei estabelece ainda, a comunicação às
autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família), nos casos de
prática de cyberbullying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de
violência.
AÇÃO EMERGENCIAL
A aprovação na Alego marca um avanço nas medidas
emergenciais promovidas pelo Executivo estadual no combate à violência escolar.
No início desta semana, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) destinou R$ 1,8 milhão para reforçar a segurança nas escolas
da rede pública estadual. O valor foi repassado aos Conselhos Escolares das
Instituições de ensino para aquisição de detectores de metais portáteis e
reforço do monitoramento eletrônico.
Foto: Secom/Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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