Vereador Nilson Gomes fez gestão austera e transparente na Câmara de Jussara |
O vereador Nilson Gomes termina o mandato de dois anos
frente à presidência da Câmara Municipal de Jussara apresentando uma gestão
realizadora, transparente, austera com o reconhecimento do dever cumprido. Todos os gastos desnecessários foram cortados, a coisa pública foi cuidada com zelo e probidade.
Nilson Gomes enxugou a estrutura da Câmara, reduzindo de 37
para sete servidores comissionados, cortou o uso de celulares, jornal, diárias
de viagens e outras regalias, economizando em 2014, R$ 692.000,00 que foram
devolvidos aos cofres da prefeitura. Em 2013 já havia sido devolvida a quantia
de R$ 300.000,00. Os recursos economizados são oriundos do duodécimo repassado
pela prefeitura mensalmente para que a Câmara dê condições de atuação parlamentar
para os vereadores, inclusive pagamento dos seus salários.
O recurso repassado para a Câmara é utilizado exclusivamente
para a sua manutenção, é vedado pela Lei ao legislativo desenvolver qualquer
atividade fora das suas prerrogativas constitucionais. Por isso a sobra dos
recursos repassados pela prefeitura deve ser devolvida no final do período
legislativo à prefeitura.
É importante destacar que no mandato anterior a Câmara de
Jussara foi composta por nove vereadores, e que no atual mandato são onze vereadores,
ou seja, mesmo com dois vereadores a mais, o presidente Nilson Gomes conseguiu
pagar os salários e economizar quase R$ 1 milhão na sua gestão.
Claro que os cortes e enxugamento da máquina legislativa provocou algum descontentamento, principalmente na bancada de oposição, mas a Câmara de Vereadores teve um dos seus períodos mais produtivos na gestão do vereador Nilson Gomes, com aprovação de Leis importantes, a exemplo da lei que definiu o novo perímetro urbano da cidade, e tantas outras, incluindo inúmeros requerimentos dos vereadores.
De acordo com o vereador Nilson Gomes “a Câmara de Jussara,
através de todos os seus vereadores, foi parceira da administração municipal,
colaboramos muito com a atual administração. Grandes temas de interesse da
população foram discutidos e decididos. A Câmara foi atuante e presente junto à
população”, disse o presidente Nilson Gomes, que acrescentou: “Temos plena
consciência do dever cumprido, fizemos junto com os colegas vereadores uma
jornada de muito trabalho nestes dois anos que passaram”, disse Nilson Gomes.
Nilson Gomes entrega ao seu sucessor uma gestão totalmente
enxuta, proba e operante, com as contas rigorosamente em dia.
DUODÉCIMO DA CAMARA MUNICIPAL
Repasse do duodécimo é a obrigação que o Executivo tem de
repassar o valor integral previsto na Lei Orçamentária Anual do Legislativo e
calculado sobre o valor da receita corrente liquida anual do município.
Prescreve a Constituição da República, no seu art. 168, que "os recursos
correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos
suplementares e especiais. Na aprovação da Lei Orçamentária anual estão
presentes os valores que estipularão o repasse para o funcionamento da Câmara
Municipal anual, que é calculado em 12 parcelas mensais.
Para apuração do referido valor, estipulado no orçamento,
chega-se a um percentual correspondente ao valor anual, que é aplicado
mensalmente sobre a receita efetivamente arrecadada pelo município, incluindo
as receitas próprias, transferência de fundo e excluindo os convênios
específicos, com objetivos próprios, que não se constituem em receitas.
Utiliza-se o último balancete do mês de dezembro, somando-se as receitas
tributárias percebidas, excluindo-se os convênios específicos com objetivos
próprios e o FUNDEB, que não se constituem em Receitas.