Ação do programa de habitação estadual visa dar condições para que mulher e filhos possam sair da condição de dependência econômica do agressor
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação
(Agehab), publica edital permanente para seleção de mulheres vítimas de
violência doméstica para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O
edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e o link para inscrições já
está disponível no site da Agehab no endereço agehab.go.gov.br. A iniciativa
concede benefício de R$ 350 mensais, por 18 meses.
Para o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, esta é mais
uma medida do Governo de Goiás para proteger as famílias mais vulneráveis. Ele
lembra que quando o Estado dá condições para a vítima pagar aluguel, ela não
precisa mais ficar sob a dependência do agressor.
Para comprovar a condição de vítima, a candidata deve
apresentar boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e
relatório elaborado por assistente social; ou medida protetiva emitida por
autoridade judicial.
O quantitativo de mulheres vítimas de violência doméstica
atendidas será de pelo menos 5% do número total de benefícios já concedidos
pelo Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em diversos municípios de
Goiás. No momento, cerca de 40 mil famílias estão sendo atendidas pelo programa
em todo o Estado.
Podem participar mulheres residentes em qualquer um dos 246
municípios goianos. Entre os requisitos necessários estão, também, ter
inscrição atualizada e ativa no CadÚnico, no município onde reside; estar em
vulnerabilidade socioeconômica; ser maior de 18 anos ou emancipada; e ter
domicílio no município por no mínimo três anos.
Foto: Octacilio Queiroz/Agência Goiana de Habitação –
Governo de Goiás
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