Projeto que tramita na Assembleia Legislativa institui ações que ampliam a segurança nas escolas e oferece atendimento psicológico à comunidade escolar
Garantir o
acolhimento de estudantes e profissionais da educação e aumentar as medidas de
segurança em todas as unidades escolares. Esses são os principais objetivos do
projeto de lei que instituí a Política Estadual de Prevenção e Combate à
Violência Escolar no estado de Goiás.
“O Estado
garante segurança e acolhimento às nossas crianças e professores”, disse o
governador Ronaldo Caiado em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira
(14/04), quando foram apresentadas todas as ações do projeto que tramita na
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em caráter de urgência. O documento
elenca protocolos para promover a segurança nas escolas das redes pública e
privada, de ensino normal e profissional, básico e superior.
Entre as
medidas, o projeto prevê o atendimento de professores e estudantes por serviço
de psicologia; campanhas de combate ao bullying; instalação de câmeras de
monitoramento nas unidades de ensino; utilização de detectores de metais;
interlocução com redes sociais e páginas da internet para a remoção instantânea
de conteúdos impróprios e de apologia ao crime; e, em caso de episódios de
violência, a responsabilização civil, penal e administrativa do agressor e dos
pais ou responsáveis. Participaram da construção da Política Estadual de
Prevenção e Combate à Violência Escolar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a
Casa Civil, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de
Segurança Pública (SSP).
“É
fundamental que tenhamos aulas presenciais, portanto, é um pedido que eu faço
aos senhores pais e a todos os professores: por favor vamos continuar nossa
rotina de estudos”, ressaltou o governador Ronaldo Caiado ao explicar que não
há motivo para pânico e que as ações estaduais tem alcançado êxito ao evitar
que novos incidentes aconteçam.
O governador
Ronaldo Caiado também lembrou que a inteligência das forças de segurança
pública já promove um trabalho constante de monitoramento no âmbito de crimes
cibernéticos, com a fiscalização permanente das redes sociais. Somente nos
últimos dias, mais de 15 casos suspeitos foram desarticulados antes mesmo de
ocorrer, e a polícia apreendeu os respectivos envolvidos.
Para o
secretário da Casa Civil, Jorge Luís Pinchemel, a expectativa é que a lei seja
aprovada sem emendas e entre em vigor nos próximos dias. “Está aí a
constitucionalidade da norma. Nos servimos do que já existe para dar recado à
sociedade de que o Governo está atento e para tentar coibir essas pessoas que
tenham alguma intenção de praticar ilícitos”, disse.
A nova lei
vem para promover melhores condições no ambiente escolar em um momento de
emergência. “Os professores queriam uma ação nossa que demonstrasse o quanto
estamos preocupados com a segurança deles, dos colegas e, também, das crianças
e de seus pais”, ressaltou a secretária de Educação, Fátima Gavioli.
Fotos: André
Saddi/Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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