Ministério Público
acionou o vereador Deusdete/PSDB por falsificação do Regimento Interno da
Câmara
O povo foi surpreendido por uma manobra, com
falsificação de documentos, atas, assinaturas, e outras coisas mais, tudo para
burlar a lei e perpetuar o presidente do Legislativo Municipal por meio de um golpe bem tramado e tocado a várias mãos para manter. Uma manobra perfeita envolvendo, segundo ação movida pelo MP, alguns vereadores, advogados,
e servidores.
O Ministério Público foi acionado, investigou, juntou provas e esclareceu os
fatos. Todos os envolvidos foram acionados na justiça e agora terão de se
explicar e pedalar feio para se defenderem.
A Câmara de vereadores, o palco da “jogada esperta” onde o
decoro foi ferido e sangra desde a posse da atual legislatura, ainda não se
manifestou, não existe nenhuma investigação oficial, apesar de nos bastidores
vários vereadores manifestarem repúdio contra o ato praticado pelo colega.
Veja notícia veiculada no Jornal Opção e entenda todo o caso:
"VEREADORES DE JUSSARA
SÃO ACIONADOS APÓS FALSIFICAREM REGIMENTO DA CÂMARA PARA MANTER PRESIDENTE
Com uma imensa criatividade, alguns vereadores e
funcionários da Câmara da cidade elaboraram um plano para fraudar uma ata de
votação para manter eleito o presidente da Casa.
Sarah Teófilo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça o
afastamento imediato do atual presidente da Câmara Municipal de Jussara,
Deusdete José de Andrade. O pedido foi feito em uma ação civil pública proposta
pelo promotor Rômulo Corrêa de Paula contra Deusdete e os vereadores Alandelon
Wanderlei, Francisco Rebouças e Salvador Teixeira; o assessor jurídico da Casa,
Emivaldo de Souza e o servidor Legislativo, Mauro Luís da Silva.
Os referidos estão sendo acusados por ato de improbidade
administrativa. De acordo com o promotor, os seis réus se associaram para
alterar o Regimento Interno de forma fraudulenta, a fim de beneficiar o grupo
político do qual faziam parte, viabilizando um meio de manter Deusdete na
presidência da Câmara municipal. A fraude ocorreu em outubro do ano passado,
logo após as eleições municipais.
Segundo o promotor, houve uma diminuição no grupo político
comandado pelo atual presidente da Câmara, com a saída de um de seus
integrantes que não conseguiu ser eleito, o vereador Nilson Gomes. Com isso, o
grupo que antes detinha a maioria de votos, passou a ser minoria, o que
ameaçava a eleição de Deusdete como presidente da Casa.
Assim, diante da possibilidade de perder, o vereador
Alandelon procurou Deusdete e lhe apresentou uma forma de se manter na
presidência. A ideia era alterar o Regimento Interno para que o presidente da
Câmara Municipal no primeiro biênio da legislatura passasse a ser o vereador
mais votado nas eleições, que no caso é Deusdete.
“O problema era que qualquer alteração no regimento interno
dependia dos votos da maioria dos vereadores, o que não seria obtido pelo grupo
político de Deusdete”, aponta o promotor. Diante disso o grupo decidiu
falsificar todo o processo legislativo que causaria a alteração das normas.
O PLANO MAQUIAVÉLICO
Para executar o plano, o vereador Alandelon, que também é
advogado, elaborou em seu escritório um projeto de emenda propondo a alteração
regimental nas eleições da Mesa Diretora. Com o texto em mãos, o parlamentar
dirigiu-se à sede da Câmara em outubro do ano passado e protocolou o projeto de
emenda.
Alandelon apresentou apenas uma via do texto para a
servidora do protocolo, que foi carimbado. Mas, de acordo com o que foi
apurado, o vereador pediu essa via de volta, devidamente carimbada, alegando
que iria apresentar o projeto pessoalmente na sessão plenária. Desta forma, o
documento não permaneceu na Câmara e o grupo conseguiu ter uma via do projeto
com o carimbo do protocolo, validando a proposta de emenda.
No dia seguinte à essa ação foi realizada uma sessão no
plenário, onde foram votados assuntos da pauta do dia. Neles, não foi incluída
a proposta de emenda modificativa que institui o presidente o vereador mais
votado. Assim, como os registros da sessão foram anotados na ata redigida pela
servidora encarregada do serviço, os vereadores conseguiram uma forma de trocar
a ata original por uma fraudulenta, que dizia que o projeto de alteração do
Regimento Interno havia sido votado e aprovado. A troca da ata teria sido feita
com a colaboração do servidor Mauro Luís.
Com a substituição da ata digitada pela fraudada, a
funcionária encarregada de transcrever o texto para o livro próprio acabou
registrando as informações falsas, de que os vereadores haviam aprovado a
modificação por unanimidade, o que não ocorreu.
Por fim, os envolvidos fizeram uma nova substituição da ata
fraudada pelo texto correto dentro do livro de atas para ser lida na sessão
seguinte. Assim, com a leitura do texto correto na sessão do dia 22, não houve
qualquer impugnação por parte dos vereadores presentes, que confiaram que a ata
lida tinha o mesmo conteúdo do documento transcrito.
Depois disto, o grupo de parlamentares deixou o projeto da
emenda modificativa com um carimbo de “aprovado” na mesa da servidora do
protocolo, que elaborou, então, a emenda. Os vereadores, então, assinaram o
texto, que recebeu também o carimbo de “publicado” por interferência de
Alandelon.
Na véspera da posse dos eleitos, quando a secretária da
Câmara iniciou os preparativos para a solenidade, Mauro Luís foi até seu
escritório e pediu o livro da ata alegando serem ordens de Deusdete. Enquanto
isso, Emivaldo, assessor jurídico da Câmara, ficou responsável de fazer a
alteração da ata rascunhada para inserir as alterações necessárias. Assim, foi
incluído no texto a modificação sobre a eleição da presidência da Casa.
Com as alterações feitas pelo assessor, o livro com as atas
foi encaminhado para outra servidora, para que ela preparasse a ata de posse
com as mudanças trazidas pela emenda modificativa.
No dia 1º de janeiro deste ano, data da posse dos eleitos, a
alteração do Regimento Interno foi anunciada por Deusdete José, que estava na
condução dos trabalhos. A informação causou grande comoção e revolta por parte
dos vereadores que desconheciam qualquer mudança nas normas. Os eleitos, então,
dirigiram-se até a delegacia e representaram à autoridade policial pelo crime
de falsidade ideológica.
Texto publicado no site do Jornal Opção, clique e confira:
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