Cinco distribuidoras em Senador Canedo e 21 postos foram notificados pelo Procon Goiás, que segue com fiscalização em estabelecimentos até sexta-feira (06/01). Multa, em caso de infração, pode chegar a R$ 11 milhões
O Governo de Goiás por meio da Superintendência de Proteção
aos Direitos do Consumidor em Goiás (Procon Goiás) iniciou, nesta quarta-feira
(04/01), uma operação em Goiânia e na Região Metropolitana da Capital para
notificar refinarias, distribuidoras e postos de combustíveis para análise dos recentes
aumentos nos preços notados nas bombas.
No primeiro dia da ação, cinco distribuidoras em Senador
Canedo e 21 postos de combustíveis receberam equipes de fiscalização da
autarquia, além da determinação do prazo de até 48 horas para apresentação de documentos,
como notas fiscais de compra e venda, e relatórios sobre a evolução dos custos
de frete e transporte mantidos pelos estabelecimentos comerciais.
O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio,
relembrou que a Medida Provisória (MP) 1157/23, editada pelo governo federal no
último domingo (1º/01), prorrogou até 31 de dezembro de 2023 a isenção de
impostos sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural, e até 28 de fevereiro
deste ano sobre gasolina, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular
(GNV), além de transações de importação e aquisições no mercado interno. Sem a
extensão do período, a não cobrança terminaria em 31 de dezembro de 2022.
"As distribuidoras, temendo que haveria um aumento, não
sabiam se o governo federal manteria ou não a isenção de impostos. Elas
aumentaram os valores na venda aos postos porque sabiam que eles iriam comprar
mais. É o fator escassez de produto. Os donos de postos sofreram mais com essas
manobras. Fomos até estes estabelecimentos e constatamos que o aumento que eles
repassaram aos consumidores tinha algo de movimentação de mercado por parte das
distribuidoras", explicou Levy, sobre a operação.
PRÓXIMOS PASSOS
Nesta quinta-feira (05/01), mais 35 distribuidoras serão
notificadas pela entidade, que focará atenção ainda em outro setor do ramo de
combustíveis. "Estamos com uma relação de nomes de refinarias de álcool.
Várias distribuidoras argumentaram que subiram o preço na revenda porque
compraram o álcool mais caro. Queremos saber também a razão deste aumento do
etanol diretamente nas refinarias", falou o superintendente.
A fiscalização do Procon Goiás segue até a próxima
sexta-feira (06/01). Todas as empresas notificadas pelo Procon Goiás nesta
operação terão até 48 horas a partir do acionamento para apresentar as
informações requeridas pela Superintendência. Em caso de autuação, a multa pode
chegar a R$ 11 milhões. Será levado em consideração o faturamento do
estabelecimento flagrado.
A expectativa é de que um mutirão seja realizado durante o
fim de semana para averiguação dos dados fornecidos. De acordo com Levy Rafael,
um balanço com o resultado da operação deve ser apresentado à sociedade no
início da próxima semana.
Foto: Procon/Secretaria de Comunicação - Governo de Goiás
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