Governador explica que Fundo de Investimento em Infraestrutura em Goiás é uma contribuição facultativa, com duração de 4 anos. Movimentação do recurso terá transparência como princípio e gestão será partilhada entre poder público e iniciativa privada.
O governador Ronaldo Caiado concedeu, nesta sexta-feira
(18/11), entrevista em que fez uma explicação detalhada sobre o Fundo de
Investimento em Infraestrutura em Goiás (Fundeinfra). Em tramitação na
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto prevê uma contribuição do
setor agropecuário e de minérios, recurso que será utilizado em prol do próprio
segmento por meio de investimentos em infraestrutura, assim como já existe em
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão.
“O Fundeinfra terá aplicação direcionada e transparência”,
afirmou o governador ao explicar que a contribuição não impacta no preço dos
alimentos e nunca afetou o consumidor final nos estados em que já foi criado. O
próprio fundo desenvolve mecanismos de investimentos no agronegócio por meio da
infraestrutura e gera competitividade a esses estados.
Caiado explicou que não se trata de uma contribuição
definitiva, mas temporária. “Tem uma duração de quatro anos”, comentou ao
indicar que, até lá, o Estado vai recuperar sua capacidade de arrecadação em
face das recentes perdas devido à redução da alíquota de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica e
outros.
Questionado sobre o porquê da contribuição do agro, o
governador explicou que o momento requer união em prol do Estado. “Não sou
homem que governa para grupos. Sou um homem que governa para todos. É desta
maneira que sou e vou governar. Tem de ser dentro de critérios, e o critério
deve ser compartilhado com cada um para que possamos levar dignidade ao
cidadão”, observou Caiado que também é produtor rural e defensor do setor.
O governador lembrou os ajustes que o Estado teve de fazer
para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medidas que impactaram
aposentados e o setor das indústrias. “Todos já tiveram de passar por uma
parcela de contribuição para o Estado chegar onde chegou”, afirmou em
referência à renegociação de dívidas. Também lembrou que não é possível retirar
verba de projetos essenciais, como educação, assistência social e saúde, para
aplicar na infraestrutura. Por isso, a importância da criação do Fundeinfra.
Com o fundo, todo o valor arrecadado será aplicado em
benefício de quem contribui. O governador lembrou que, atualmente, o maior
custo do setor produtivo é o de transporte. E que, a partir do Fundeinfra, o
Estado terá capacidade de manter a malha viária em boas condições para garantir
a fluidez do escoamento da produção. “Estamos falando aos produtores rurais:
vocês vão contribuir e isso será devolvido em forma de rodovias, pontes”,
resumiu.
A movimentação do recurso terá a transparência como
princípio. Isso porque a gestão administrativa e fiscal será partilhada entre o
Poder Público e a iniciativa privada. Os produtores que aderirem ao Fundeinfra
– a contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais
do Estado – terão representantes tanto no Conselho Gestor como no Conselho
Fiscal. Esse grupo deve acompanhar a destinação de aproximadamente R$ 700
milhões por ano que o Estado espera arrecadar.
Fotos: Junior Guimarães.Secretaria de Comunicação – Governo
de Goiás
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