O Tribunal de Contas dos Municípios/TCM-GO julgou REGULARES
as contas de responsabilidade do presidente da Câmara de Jussara, vereador
Cloves do Militão do ano de 2021, o primeiro ano do seu mandato frente à
presidência do Legislativo Municipal.
O ACÓRDÃO Nº 07433/2022 da PRIMEIRA CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DO
TCM-GO, pelo relator, o Conselheiro Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, decidiu
“Julgar REGULARES as contas de responsabilidade do senhor Cloves Fernandes de
Brito Alves, Gestor do Poder Legislativo do Município de Jussara no exercício
de 2021”, já que “Foram atendidos os critérios de análise das contas de 2021
estabelecidos pela Decisão Normativa DN nº 1/2022”.
No relatório é destacado que a “A despesa total empenhada no
exercício de 2021 (R$ 2.480.770,63) ficou abaixo do duodécimo recebido (R$
3.063.873,36), conforme Balancete Financeiro extraído do SICOM”. A sobra foi
devolvida à prefeitura para investimentos em obras e serviços em prol da
população.
Outro ponto importante do relatório é que “A despesa total
com folha de pagamento, no montante de R$ 1.568.543,07, atingiu 51,19% do
duodécimo, no valor de R$ 3.063.873,36, ficando abaixo do limite máximo de 70%
definido no art. 29-A, §1º, da CF/1988.”
ECONOMIA DE RECURSOS PÚBLICOS
Ficou demonstrada a lisura do presidente Cloves do Militão,
bem como transparência e cuidado no trato com a coisa pública, mas
principalmente, com economia, o que possibilitou a devolução de sobra
significativa do duodécimo para a prefeitura, dinheiro que serviu para
investimentos na saúde, esporte e lazer, obras e outras áreas importantes, resultando
em benefícios diretos à população, como a implantação de uma academia ao ar
livre na Praça que está em construção no Setor Nova Jussara, como contrapartida
da prefeitura na construção em andamento da cobertura da arquibancada do
Estádio Geraldão, e em especial, na construção de cinco, das dez UTIs que serão
implantadas no Hospital Municipal.
Assim, o presidente da Câmara de Jussara, Cloves do Militão,
mostra capacidade e exemplo de gestão pública com lisura no trato com os
recursos públicos sob seus cuidados, mas também na condução do trâmite
legislativo proporcionando o debate transparente e participativo das sessões,
com aprovação de requerimentos, projetos e leis que estão resultando em
melhorias para a população e desenvolvimento para o Município.
PODER LEGISLATIVO DE
JUSSARA ESTÁ NO TOPO DO RANKING DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DE ACORDO
COM O TCM-GO
Outra importante conquista da Câmara de Jussara, referente a 2021, foi a 14ª posição, entre os 246 municípios goianos, no Ranking do Poder Legislativo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) com índice de transparência alcançado de 93,2%.
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