Continua alto o índice de municípios inscritos no Cadastro
Único de Convênios com a União (CAUC). Isso ocorre em todos os estados
brasileiros, mas a Associação Goiana de Municípios (AGM) mostra-se muito
preocupada com a situação que é gerada pela crise financeira que vem atingindo
as prefeituras e pelas consequências provocadas pela situação de inadimplência.
A principal delas é o bloqueio de repasses federais aos municípios através dos
convênios. “Com isso toda a população do município sai penalizada” alerta o
presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Cleubes Bernardes Baré,
concluindo que “o fato se deve a crise que se agrava e não a má vontade do
prefeito ou a incompetência de gestão”.
De acordo com levantamento feito pela assessoria técnica da
AGM, dos 246 municípios goianos 184 deles estão inadimplentes o que representa
74,8%. Apenas 62, ou seja 25,2%, estão adimplentes.
De um total de catorze itens avaliados pelo CAUC o que trata
da Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias foi o que apresentou
maiores problemas para as prefeituras uma vez que 106 municípios (43,09%) não
cumpriram essa exigência. Vem em seguida a Regularidade quanto a Tributos e
Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União já que 87 (35,37%) dos
municípios deixaram de cumprir a norma.
Um lado positivo do balanço feito pela a AGM é a constatação
de que todos os 246 municípios cumpriram as exigências de aplicação mínima dos
recursos em saúde. Apenas 5 municípios (2,03%) não cumpriram a aplicação mínima
exigida para a educação. Só 6 municípios
(2,44%) não mantiveram a regularidade quando a Contribuição para o FGTS.
Assessoria de Comunicação da AGM
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