A Prefeitura de Jussara na gestão da prefeita Tatiana Ranna,
pela primeira vez na história do Município, mantém o site atualizado com todas
as informações sobre a sua gestão,cumprindo rigorosamente a Lei, administrando
de forma transparente.
Todo e qualquer cidadão ou autoridade, em Jussara ou em
qualquer lugar do Mundo, tem acesso às ações da prefeitura de Jussara. No site
é possível buscar informações sobre Receitas, Despesas, Folha de Pagamento, RH, Salário de Servidores, Empenhos, Liquidações, Pagamentos, Publicações, Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar, Links Úteis e muito mais. Para acessar o endereço é o seguinte: http://www.jussara.go.gov.br/site/
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
O Portal da Transparência, em atendimento a Lei Complementar
nº 131 de 27 de maio de 2009, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a
execução financeira dos programas do Município. Estão disponíveis informações
sobre a aplicação dos recursos públicos municipais, como, por exemplo,
contração de bens e serviços.
O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública,
permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado
e ajude a fiscalizar.
Em 18 de novembro de 2011, foi sancionada a Lei Federal nº
12.527, Lei de Acesso à Informação. A nova Lei efetiva o direito previsto no
artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, de que todos têm a
prerrogativa de receber dos órgãos públicos além de informações do seu
interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo.
A nova Lei trouxe inovações ao Portal da Transparência,
através da regulamentação dos institutos da Transparência Ativa e Passiva. A
Transparência Ativa é quando a Administração Pública divulga informações por iniciativa
própria, de forma espontânea, independente de qualquer solicitação e a
Transparência Passiva quando a Administração Pública divulga informações sob
demanda em atendimento às solicitações da sociedade.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA está cumprindo seu papel
quando divulga suas ações e serviços, como também, ela está preparada para
receber demandas específicas por parte dos cidadãos no que tange solicitações
às informações públicas.
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