Permanência no programa pode ser solicitada exclusivamente por famílias com pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou dentro do transtorno do espectro autista
O Governo de
Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), publica edital de
renovação de concessão do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social
exclusivamente para famílias com pessoa com deficiência física, visual, mental
severa ou profunda ou dentro do transtorno do espectro autista. A solicitação
de permanência no programa deverá ser feita a partir do primeiro dia após o
recebimento da 15ª parcela e até 60 dias antes da data final estipulada para o
término do benefício (entre a 15ª e 16ª parcela).
Considera-se como data final de encerramento do benefício o dia do pagamento da última das 18 parcelas de R$ 350. Excepcionalmente, os ex-beneficiários desligados até a publicação do edital e os contemplados cujos benefícios serão encerrados nos próximos 60 dias terão o prazo estendido por mais 60 dias para solicitar a prorrogação. “O governador Ronaldo Caiado determinou a permanência do benefício para os casos de famílias com pessoas com deficiência por compreender e se sensibilizar com a situação de vulnerabilidade de saúde”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
Para
comprovar que se encaixa no requisito de prorrogação, o interessado deverá
apresentar relatório ou laudo médico que comprove a deficiência com
especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas
Relacionados com a Saúde) ou o transtorno do espectro autista (TEA), com prazo
de validade de no máximo 60 (sessenta dias). Outros documentos necessários são
folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) e comprovante de endereço
atualizados. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de
Benefício está disponível no site da Agehab. O Aluguel Social é um auxílio do
Governo de Goiás de R$ 350 concedido por 18 meses para uso exclusivo com
pagamento de aluguel.
Fotos:
Octacílio Queiroz/Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás
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