Cerca de cinco mil ônibus, micro-ônibus, vans e kombis que realizam o transporte escolar para prefeituras passam por checagem das condições de circulação e documentação
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO)
iniciou o calendário de vistoria do transporte escolar do primeiro semestre de
2023. O objetivo é prevenir acidentes a partir da checagem das condições de
circulação e da documentação de veículos e condutores que realizam o transporte
escolar para prefeituras. Em todo o estado, aproximadamente cinco mil ônibus,
micro-ônibus, vans e kombis prestam esse serviço.
A vistoria é realizada em parceria com o Ministério Público
Estadual (MP-GO) e com a Polícia Militar (PM). As prefeituras devem apresentar
os veículos e a documentação dos condutores conforme calendário preestabelecido
e divulgado no site da autarquia (www.detran.go.gov.br), com prazo final em 29
de maio. O trabalho atende ao Código Brasileiro de Trânsito (artigos 136 a
139).
Os vistoriadores verificam, por exemplo, quantidade de
cintos de segurança, que devem ser em número igual à lotação do veículo;
validade do extintor; tacógrafo; setas; faróis; estado de conservação dos pneus
e a presença de limitadores de abertura dos vidros, necessários para
acionamento em caso de acidente. Os ônibus, micro-ônibus e kombis podem ter até
15 anos de circulação. Os demais veículos devem ter até 10 anos de uso.
DOCUMENTAÇÃO
Para transportar estudantes, o motorista deve ser habilitado
nas categorias D ou E, ter mais de 21 anos e ter feito curso específico de
transportador de escolares. Os condutores devem ainda apresentar Certidão
Negativa de Antecedentes Criminais e não podem ter cometido mais de uma
infração gravíssima nos últimos doze meses. Também é exigida a realização de
exame toxicológico a cada 30 meses.
RESPONSABILIDADE
As prefeituras que não apresentarem os veículos ou que
tiverem os mesmos reprovados podem agendar uma nova inspeção até 30 de junho.
Nesse caso, a checagem será feita somente no pátio do Detran, em Goiânia. Os
responsáveis pela frota devem encaminhar a lista de veículos a serem
vistoriados pelo e-mail gfsdetrango@gmail.com. O não atendimento às regras pode
levar à instauração de ação civil pública contra os municípios, por parte do
MP.
Fotos: Detran-GO/Departamento Estadual de Trânsito – Governo
de Goiás
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