A Câmara de Jussara realiza a primeira sessão ordinária de dezembro na segunda-feira, 05/12, as 09:00 horas. A sessão foi antecipada, das 19:00 horas para a parte da manhã, por conta do jogo da Seleção Brasileira pelas oitavas de final da Copa do Qatar que ocorrerá as 16:00 horas.
A pauta para as últimas sessões do ano prevê a votação dos
projetos encaminhados pela Prefeitura:
1 - Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 734/2013 e, acrescenta artigos à mesma, da forma que especifica e da outras providências.
2 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a
transformação da unidade de ensino ESCOLA MUNICIPAL COMENDADOS JOÃO MARCHESE EM
ESCOLA MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA - MILITARIZADA COMENDADOR JOÃO
MARCHESE.
3 - Autorizado ao Município de Jussara - GO a proceder com a desafetação e doação de áreas públicas.
4 - Altera o inciso I do art. 12 da Lei n° 1.038 de 7 de
julho de 2021.
5 - Desmembra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Pecuária, Agroindústria, Indústria e Comércio, com a organização estrutural na forma que especifica e da outras providências.
6 - Autoriza o município de Jussara a firmar convênio com a
Associação de Saúde São Pedro D Alcântara – ASPAG.
7 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
8 - Altera o art. 5° da Lei 170/01, adequando a composição
do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a fim de adequar com a Resolução
166/2022 da CEMAM.
9 - Autoriza a permuta de imóveis entre o município de Jussara e a senhora Nelma Januário dos Santos na forma que especifica e dá outras providências.
10 - Autoriza o município a firmar convênio com a Associação Jussarense de Defesa dos Animais - AJUDA.
As sessões são transmitidas ao vivo no youtube e também pela Rádio Kompleta 96,7 Fm, mas também podem ser acompanhadas presencialmente no Auditório Manoel Soares de Castro.
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