Prefeitura de Jussara expropriou e demarcou APP. |
A Prefeitura de Jussara executou expropriação de imóveis no
Setor Jardim Petrópolis em cumprimento à Ação Civil Pública oriunda de Termo de
Compromisso e Ajustamento de Conduta firmado junto ao Ministério Público em 24
de abril de 2012.
O loteamento Jardim Petrópolis foi criado há cerca de 30
anos. Para o cumprimento ao compromisso firmado há sete anos, a prefeitura
procedeu a permuta dos lotes 01 a 22 da quadra 8 e 01, 02, 03, 04, 05 e 35 da
quadra 6 com terrenos em outros locais na cidade.
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A Prefeitura fez ainda o isolamento da área expropriada com
cerca de arame e sinalização com placas mostrando o limite da área legal de
preservação ambiental.
O Procurador do Município, Dr. Paulo Antonio de Souza
comemorou o encerramento de uma ação que envolveu proprietários dos terrenos,
prefeitura e MP, resultando na demarcação com isolamento de área para proteção de nascentes no
perímetro urbano da cidade, às margens da BR-070. “Foi solucionada uma questão séria e importante que
se alongava já por anos. Coube ao prefeito Wilson Santos e equipe a sua
finalização”.
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