Divulgada Nota de Esclarecimento sobre o caso Alex Rodrigues de Souza |
NOTA DE ESCLARECIMENTO
“O secretário municipal de saúde do município de Jussara —
GO, Gustavo Garcia da Silveira, e a diretora administrativa do Hospital Municipal
"Dr. Abiud Ponciano Dias", Edna Bernardino de Souza Silva, vem
através da presente prestar esclarecimentos acerca do fato acontecido no dia 21
de julho de 2018, envolvendo a pessoa de Alex Rodrigues de Souza, prestadores
de serviços de saúde do Município e agentes públicos, o que faz nos seguintes
termos:
PREFEITO INSTAUROU SINDICÂNCIA PARA APURAR
Através da Portaria n.265, de 23 de julho de 2018, de lavra
do Prefeito Municipal, Wilson da Silva Santos, foi instaurada Sindicância para
apuração dos fatos.
MP SOLICITOU CÓPIA DO
PRONTUÁRIO
Através do Ofício MPGO/JSR/1PJ/2018/265 foi solicitado pelo Promotor
de Justiça, Bernardo Morais Cavalcanti, cópia integral do prontuário médico de
Alex Rodrigues de Souza, no prazo de 10 (dez) dias, o qual está sendo
providenciado para atendimento dentro do prazo fixado.
DELEGACIA DE POLÍCIA
Através do Ofício 444/2018 foi solicitado pelo Delegado de
Polícia, Murilo Gonçalves de Almeida, cópias dos prontuários de atendimento
médico de Alex Rodrigues de Souza, no prazo de 10 (dez) dias, o qual está sendo
providenciado para atendimento dentro do prazo fixado.
NOTIFICAÇÃO DE ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO
Foi realizada Notificação por Rafaella Aparecida Calassa da
Luz, através de advogado, sem procuração, a qual se intitulou viúva de Alex
Rodrigues de Souza, solicitando cópia do Prontuário Médico deste, no prazo de
24 horas. Secretaria Municipal de Saúde Jussara- GO.
PRONTUÁRIO FOI COLOCADO À DISPOSIÇÃO
A Diretora do Hospital Municipal - Edna Bemardino de Souza
Silva, em atendimento a solicitação feita notificou Rafaela, através do
Cartório do 2° Ofício de Jussara, informando que o prontuário solicitado está à
disposição da mesma, desde que, segundo as normas do Conselho Federal de
Medicina - CFM, dentre outras, a mesma comprove minimamente, sua condição de
representante legal do falecido, o que não foi feito até agora (18:10 horas, do
dia 24 de julho de 2018).
PARECER DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
De igual forma a Secretaria de Saúde do Município de Jussara
aguarda o Parecer Técnico da causa mortis de Alex Rodrigues de Souza, através
do SVO — Serviço de Verificação de Óbito.
ESCLARECIMENTO DOS FATOS
O Município de Jussara, através da Secretaria de Saúde está adotando
todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos, colocando-se à disposição
do Ministério Público e da Polícia Civil — órgãos responsáveis pela
investigação, para punir, se necessário, os responsáveis.
Jussara(G0), 24 de julho de 2018.”
CÂMARA DE VEREADORES
A Câmara de Vereadores protocolou, na Prefeitura, pedido de suspensão dos envolvidos, nos plantões do Hospital Municipal, até que sejam apuradas as devidas responsabilidades.
Também foi confirmado, pela Prefeitura, o afastamento dos médicos envolvidos,
dos plantões no Hospital Municipal até que os fatos sejam devidamente
esclarecidos, o que deverá ser feito mediante o Parecer Técnico da causa mortis
de Alex Rodrigues de Souza, através do SVO — Serviço de Verificação de Óbito e as sindicâncias instauradas.
(Observação: Os títulos dos parágrafos não constam da nota publicada, servem meramente para destacar seus conteúdos).
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