A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte reitera que o
Governo de Goiás vai pagar o reajuste de 11,36% aos cargos P-I e P-II a partir
de julho, retroativamente a janeiro, de acordo com a Lei 11.738 /2008 que
instituiu o Piso Nacional dos Professores. De acordo com definição do MEC, “o
piso é pago para profissionais com formação de Nível Médio e carga horária de
40 horas semanais. Pela Lei, os demais níveis de carreira dos professores têm o
aumento negociado em cada ente federativo.”
(http://www.brasil.gov.br/educacao/2016/01/piso-nacional-dos-professores-sobe-para-r-2.135)
Goiás tem tradicionalmente concedido o mesmo índice aos
professores dos cargos P-III e P-IV, mas considerando o contexto de crise
econômica e de ajuste fiscal e financeiro por que passam o país, os estados e
municípios, o Governo ainda estuda a possibilidade de pagar o reajuste,
tentando encontrar os recursos necessários para esses níveis.
Esclarece também que a realização do concurso público
anunciada na última sexta-feira (10/6), é um grande avanço para a categoria de
professores, que reafirma o compromisso do Governo de Goiás e da Seduce com a
escola pública. Ao atender a carência das áreas de química, física e
matemática, com a oferta de mil novas vagas, o Estado terá a possibilidade real
de verificar o déficit das demais.
Informa ainda que o salário oferecido aos professores com
contrato temporário cumpre o estabelecido pela lei nº 17.257/2011, que versa
sobre a remuneração para esses profissionais. Esses valores só poderão ser
reajustados a partir de uma nova votação na Assembleia Legislativa de Goiás.
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