Órgão aponta falta de
transparência na seleção de candidatos ao programa.
Para MPF, não
divulgação leva a concluir que processo ocorre de forma ilícita.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu na
Justiça a suspensão do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em
68 cidades no estado. O órgão aponta irregularidades na transparência e
divulgação dos critérios e do processo de seleção dos candidatos ao subsídio.
Procurada pelo G1, a Caixa Econômica Federal afirmou em nota
que segue a legislação do programa definida pelo governo federal e que "a
inscrição e seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, faixa 1 (com
renda de até R$ 1.600,00), é responsabilidade da prefeitura, conforme portaria
do Ministério das Cidades que regula o programa".
Segundo o MPF, as ações civis públicas pedem que a Caixa
Econômica Federal e o Ministério das Cidades suspendam a execução do programa
até que seja comprovada a regularidade da situação. O MPF argumenta que recorre
à Justiça depois que outras medidas para pôr fim às irregularidades não foram
eficazes.
Ainda de acordo com o órgão, entre maio e julho deste ano
foram expedidas recomendações à Caixa e ao Ministério das Cidades para que
suspendessem o Minha Casa, Minha Vida em quase 100 municípios do estado. Para o
MPF, não divulgar permanentemente o cadastro dos beneficiários "leva a
concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma
ilícita pelos municípios”.
Os pedidos ainda serão analisados no Poder Judiciário e são
referentes a obras nas seguintes cidades: Abadia de Goiás, Americano do Brasil,
Anhanguera, Aragoiânia, Araguapaz, Aruanã, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás,
Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás, Brazabrantes, Britânia, Buriti de
Goiás, Cachoeira de Goiás, Campestre de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Catalão,
Caturaí, Cezarina, Córrego do Ouroe Davinópolis.
Também estão na lista: Faina, Firminópolis, Goianápolis,
Goianésia, Goianira, Goiás, Goiatuba, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Hidrolândia,
Inaciolândia, Inhumas, Iporá, Itapirapuã, Itapuranga, Itumbiara, Ivolândia,
Jaraguá, Jesúpolis, Jussara, Marzagão, Matrinchã, Moiporá, Morro Agudo de
Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Novo Brasil, Ouvidor, Palmelo, Panamá,
Paraúna, Piracanjuba, Pires do Rio,
Pontalina, Professor Jamil, Sanclerlândia, Santa Cruz de Goiás, São Luís de
Montes Belos, São Patrício, Senador Canedo, Taquaral de Goiás, Três Ranchos,
Uruana, Urutaí, Vianópolis.
Fonte: G1 GO
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