 |
| Prefeitura denunciou primeiro o faker |
A Prefeitura de Jussara não tem perfil no Facebook, não há
divulgação de atividades administrativas em perfil próprio, para tanto existe o
site oficial no Portal Transparência.
Um perfil falso, ou um faker, com o nome “Prefeitura
Municipal de Jussara” foi criado ainda no ano passado, cujo autor é
desconhecido, mostrando as ações executadas pela prefeitura em Jussara, mas
também outras postagens na sua linha do tempo. Muitos perfis no facebook postam
ou compartilham textos e notícias sobre realizações da prefeitura, isso é comum.
Não há problema nenhum nisso, desde que não cometam nenhuma irregularidade ou
ilegalidade.
Recentemente o perfil que usa o nome da prefeitura cometeu
um ilícito ao postar propaganda eleitoral, o que não seria permitido em um
perfil oficial.
A Prefeitura de Jussara, por meio de sua assessoria jurídica
acionou o Ministério Público Eleitoral em 11/08/2014 e registrou Boletim de
Ocorrência na Polícia Civil em 20/08/2014 denunciando o fato praticado por um
perfil falso como sendo da prefeitura. Estas foram as providências legais
cabíveis tomadas.
A Justiça eleitoral determinou a remoção da propaganda
eleitoral do perfil e, o perfil foi retirado do facebook, sanando a
irregularidade. Ocorre que outro perfil foi criado, também com o nome de
Prefeitura Municipal de Jussara, mas sem a propaganda eleitoral, cujo autor é
desconhecido e também não pertence à prefeitura, apesar de usar o nome, ou
seja, trata-se de mais um faker, como tantos existentes.
 |
| Prefeitura denunciou faker ao MP em 11/08,2014 |
EXISTÊNCIA DE PERFIS FALSOS É COMUM NO FACEBOOK
A incidência dos perfis falsos tem aumentado e por este
motivo tem sido recorrente o uso não autorizado de imagens de terceiros,
ataques à reputação na mídia digital, expondo as pessoas ao ridículo, e, por
estes motivos, em alguns casos, sendo punidos pela legislação brasileira.
Mas a legislação brasileira sobre esta matéria não é tão
detalhista e contextualizada quanto a norte-americana, o que não significa
dizer que exista impunidade para tais atos. O perfil exibicionista ou falso vem
causando diversos problemas jurídicos em decorrência de sua presença online,
sobretudo nas redes sociais.
O Facebook tem sido alvo de inúmeros perfis falsos tanto de
pessoas famosas, mas também de pessoas comuns, usuários dessas redes sociais
que tem perfis falsos criados para servir de alvo contra a sua honra. Tendo em
vista futuros projetos para aferir mais confiabilidade do perfil das pessoas
que trafegam pelas redes sociais, Facebook e Google iniciaram uma campanha no
exterior para apagar alguns perfis de aparência falsa devido à transformação
deste ambiente numa futura lucrativa plataforma de comércio eletrônico. No entanto, a realidade enfrentada no Brasil é de amplo descontrole dos provedores
quanto à criação de perfis falsos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário