Transferência de data atende à reivindicação do setor
empresarial. “Isso dá maior flexibilidade e alívio no fluxo de caixa”, explica
chefe do Executivo goiano.
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira
(26/04), a mudança na data para recolhimento do Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás. “O prazo muda
do dia 5 para 10. É compromisso feito”, pontuou durante assinatura da instrução
normativa realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
Essa alteração no calendário atende às reivindicações de
empresários goianos. Em 2015, a antiga gestão estadual antecipou de 10 para
todo dia 5 o recolhimento do imposto, o que acarretou em uma dificuldade
econômica para o setor, visto que a data coincide com outros compromissos financeiros,
como folha de pagamento e impostos federais. O ato do Estado, portanto, reduz
essa sobrecarga. A medida entra em vigor já a partir do mês de maio.
Caiado explicou que a prorrogação do prazo só foi possível
devido ao planejamento orçamentário e financeiro realizado em Goiás nos últimos
três anos. Nesse período, houve reestruturação da máquina pública e
renegociação da dívida. “No momento em que conseguimos avançar no equilíbrio
fiscal, a primeira medida que determinei foi exatamente essa que acabo de
assinar. Isso dá ao empresário uma maior flexibilidade e alívio no seu fluxo de
caixa”, relatou.
“Essa data é importante porque mostra que quando se organiza
um Estado, consegue atender demandas da sociedade”, disse a secretária da
Economia, Cristiane Schmidt. Ela definiu o anúncio de Caiado como uma troca de
fluxo de caixa que vai beneficiar o setor empresarial. “Mostra que estamos
fazendo isso porque podemos, porque arrumamos as contas. Tanto é que nunca
investimos tanto como agora”, completou ao revelar que, segundo a Secretaria do
Tesouro Nacional, Goiás aplicou mais de R$ 4 bilhões somente em 2021.
O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, celebrou a
mudança da data de recolhimento do ICMS: “Nada melhor do que boas notícias como
as de hoje”. O representante da entidade destacou a importância do diálogo que
existe entre o Estado e o setor. “Tenho certeza que essa é uma forma
democrática de se achar ponto de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação
do Estado e a capacidade de pagamento do contribuinte”, afirmou.
Participaram do evento o secretário de Indústria e Comércio
Joel Sant'Anna Braga; o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral; os
presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio, Cristiano Godinho
(Sindilojas), Ricardo Rodrigues (Sindtur), Irma Alves Fernandes (Sindimaco),
Paulo Diniz (Sinat), Marco César Chaul (Sindinformática), Ademildo Godoy
(Sindpit-dog), André Luiz Ignácio (Sindtur Anápolis), Divino Eterno dos Santos
(Sindego), Nilson Castro Marinho (Sinfac GO/TO), Marcelino Lucena
(Sindibeleza), Márcio Martins Andrade (Sindiposto), Newton Pereira
(Sindibares), Geraldo Dias Filho (Sindimóveis), Gilberto Soares (Agos), Danillo
Ramos (Abrasel); o vice-presidente do Secovi, Benjamin Ragonezi; e José Antônio
Schimit, que representou o Conselho Regional de Contabilidade.
Fotos: Lucas Diener/Secretaria de Comunicação – Governo de
Goiás.
