domingo, 26 de julho de 2015

COMISSÃO DE VALORES APROVOU PAUTA PARA TERRA NUA

Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua em reunião
Em reunião no gabinete da prefeita Tatiana Ranna representantes de segmentos da sociedade e do poder público debateram e aprovaram a Pauta de Valores de Terra Nua cumprindo a obrigação do município de informar a Superintendência da Receita Federal do Brasil os valores da terra nua por hectare (VTN/alq), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terra (SIPT) DA RFB, e, ainda a Instrução Normativa da RFB n° 884/08.

A Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua foi nomeada por meio da Portaria nº 140/2015 e se reuniu com a finalidade de aprovar a Pauta de Valores. Composição da Comissão: Presidente Tatiana Ranna dos Santos (prefeita), Presidente da Câmara Municipal   Juraci José de Oliveira, representado pelo vereador Nilson Gomes, Vereador  Arthur Oscar Vaz de Almeida Filho (representando a Câmara Municipal), José Ribeiro da Silva – Contador e Delegado do Conselho Regional de Contabilidade (seção – Jussara), Erivelton Bezerra Maia (Departamento de Avaliação da Prefeitura), Lucilane Gonçalves de Medeiros (Contadora), Orion Caetano Rodrigues (Presidente do Sindicato Rural), Armando Resende de Oliveira (Representante da Aproleite), e o secretário de finanças Valdisom Benedito Bellini.

A Prefeita Tatiana conduziu a reunião destacando a importância e a necessidade de se promover a revisão dos valores do VTN, conforme legislação em vigor que obriga a sua adequação à realidade do município. De acordo com a prefeita, “a prefeitura esta investindo recursos próprios e advindos do governo federal, no mapeamento e cadastramento das propriedades tanto urbanas quanto rurais com objetivo de atualização de dados, acompanhar o crescimento do município, ampliar as estratégias de investimentos para melhorar a qualidade de vida da população”.

O secretário de finanças Valdison Bellini, destacou a relevância da atualização da Pauta de Valores do VTN cumprindo com a obrigação do convenio da municipalização, mas também pelos diversos aspectos vivenciados pelo setor de fiscalização e arrecadação.

O Consultor Antonio Carlos Marques apresentou os parâmetros técnicos para a revisão do valores/VTN que serviram para o debate na Comissão de Valores, esclarecendo que os valores são calculados à partir da rentabilidade e investimentos feitos na propriedade com base na declaração de bens e renda.

O vereador Arthur Junqueira questionou o valor do tributo como injusto e pouco favorável ao proprietário. O representante da Universidade Estadual de Goiás – UEG, Campus – Jussara, Miguel Antônio de Camargo questionou a questão dos limites  das Áreas de Preservação Permanente e as áreas de produção.

O vereador Nilson Gomes propôs o agrupamento de três áreas com as características e valores semelhantes estabelecendo alteração que foram aprovadas conforme o memorial descritivo:

ÁREA (A) Propriedades em um raio de 5 km do limite do perímetro urbano do município de Jussara.

ÁREA (B) Inicia no povoado de Campo Alegre, deste pela estrada de Fazenda Nova  até a divisa com município de Fazenda Nova, por esta divisa municipal até o Rio Claro, por este abaixo até  o Rio Araguaia, por esta abaixo até o Ribeirão Jurumirim, por este ribeirão acima até a estrada municipal Jus-1,  por esta estrada até o Ribeirão Água Limpa do Araguaia, por este ribeirão abaixo até a divisa com município de Britânia, por esta divisa municipal até a divisa com município de Santa Fé de Goiás, por esta divisa municipal até o povoado de Campo Alegre, ponto de partida.

ÁREA (C) Inicia na ponte do Córrego da Divisa com a Rodovia BR-070, na divisa intermunicipal com Itapirapuã, por esta divisa municipal até a divisa com o município de Novo Brasil, por esta divisa municipal até a divisa com município de Fazenda Nova, por esta divisa municipal até a estrada que liga Fazenda Nova ao povoado de Campo Alegre, por esta estrada até o referido povoado de Campo Alegre, deste seguindo a divisa do município de Santa Fé de Goiás até o Córrego da Onça, por este córrego abaixo até o Ribeirão Água Limpa, por este acima até o Córrego da Divisa, por este córrego acima até o ponto de partida na ponte do Córrego da Divisa.

ÁREA (D) Inicia na confluência do Rio Araguaia com Ribeirão Jurumirim, por este ribeirão acima até a estrada Jus-1, por esta estrada até o Ribeirão Água Limpa do Araguaia, por este ribeirão abaixo até o Rio Araguaia, por este rio acima até o ponto de partida na Barra do Jurumirim com Rio Araguaia.

Ao final ficou estabelecidos por votação na Comissão de Valores, para fins de lançamento do ITR exercício de 2015 (Imposto Territorial Rural) o Mapa Genérico de PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA, que devem ser obedecidos os seguintes parâmetros para fins de declaração do tributo.

VALORES: Área (A) Alq. 39.997,76 - hec. 8.46,00, Área (B) Alq. 20.763,60– Hec. 4.90,00, Área (C) Alq. 16.315,64 - Hec. 3.371,00, Área (D) Alq. 15.431,85 - Hec. 3.188,40.


ADEUS BURACOS - COHAB, MARAJOARA E VILA REBOUÇAS!

As obras da operação tapa-buracos foram concluídas esta semana na Vila Rebouças, Marajoara e Cohab. Não existem mais buracos nas ruas destes setores.

Os serviços estão sendo executados com recursos próprios do Município.
 Ainda está em andamento a preparação para a pintura dos meios-fios que será feita logo após a lavada das ruas, o que será iniciado ainda esta semana.


As ruas da Vila Rebouças estão sendo preparadas para serem recapeadas, o que deverá acontecer por volta do dia 15 de agosto conforme programação da prefeitura.

METAS ALCANÇADAS - JUSSARA RECEBE CARTA VERDE POR COMBATE AO SARAMPO!


Jussara recebeu CARTA VERDE por alcançar metas no
combate ao sarampo
A prefeita Tatiana Ranna recebeu “CARTA VERDE SARAMPO – PARABÉNS” enviada pelo Secretário de estado da Saúde de Goiás Leonardo Moura Vilela pelas metas alcançadas no combate ao Sarampo, com a situação classificada como “IDEAL – IGUAL OU MAIOR QUE 95%” de acordo com informações no banco de dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI-WEB) a cobertura vacinal (CV) de Jussara para crianças de 1 ano em 2014 foi de 42% e 2015 a meta alcançada é de 116%.

Na carta o Secretário Leonardo Vilela alerta que a vacinação é a melhor forma de proteção contra o sarampo e, mesmo depois que a doença já tenha começado a se espalhar, a vacina ainda pode reduzir o número de casos e mortes. A dificuldade está no fato de pelo menos 95% das pessoas precisarem estar imunizadas para prevenir novos surtos.

A prefeita Tatiana Ranna ficou satisfeita com a certificação positiva enviada pela Secretaria Estadual de Saúde e agradeceu à equipe de trabalhadores da saúde no município, “os profissionais competentes que se dedicam diariamente para melhorar a qualidade de vida de todos os jussarenses”!

Carta verde também no combate à dengue


Esta é a segunda CARTA VERDE recebida por ações na saúde já que em fevereiro a prefeita Tatiana recebeu os parabéns por cumprir metas no combate à Dengue por Jussara se encontrar sob situação de “BAIXO RISCO PARA A EPIDEMIA DE DENGUE”.

SUCESSO - PROFESSOR CLAUDIO BARROS REALIZOU 1ª JORNADA UNIVERSITÁRIA EM JUSSARA!

Grande participação na1ª Jornada Universitária em Jussara 
O Centro de Educação Superior Kairós realizou no sábado e domingo, 25 e 26/07, a 1ª Jornada Multidisciplinar do Programa de Extensão Universitária com o tema: Unificando os Paradigmas do Saber dentro da Diversidade do Conhecimento.

As palestras programadas abordaram temas como Estatuto da Criança e do Adolescente, Homem/Mulher - O Ser Humano em Construção, O Profissional no Século XXI, A Mente Vencedora do Futuro: Como Formar Pessoas que Farão a Diferença, O Papel das Políticas Públicas Para o Desenvolvimento Social, Estilo de Vida Saudável, Humanizando Atendimento, proferidas por palestrantes competentes que vieram de fora e também os de Jussara como Francisco neto, Pedro Sirtoli, Amélia Maria, Amilton Alberto, Daiane Freire, Erlyane Lopes, Maria Joaquina de Jesus e Ivana Paula.

O gestor Claudio Barros: "Muito produtiva a 1ª Jornada Universitária"
Uma apresentação musical feita pela dupla Weder Ribeiro e Maurício descontraiu a turma atenta às palestras e atuantes nos debates dos temas em grupo de trabalho.

O evento foi realizado na Igreja de Deus do Bairro Goiás, ao lado do Colégio Jandira Ponciano dos Passos e na Quadra Poliesportiva do Colégio Decisão, com participação de quase 400 alunos dos cursos de graduação, extensão universitária e pós-graduação de Jussara e região.


O professor Claudio Barros, diretor do Kairós ficou satisfeito com o sucesso alcançado pela 1ª Jornada, destacou a importância dos palestrantes e a participação dos alunos. “Os objetivos propostos foram alcançados, o conhecimento foi ministrado pelos bons palestrantes que vieram e certamente absorvido pelos ouvintes atentos que estiveram presentes, os nossos universitários”, disse o gestor.

1ª Jornada Multidisciplinar do PROEX em Jussara

sábado, 25 de julho de 2015

ACORDO COM PREFEITURA DE JUSSARA GARANTE REFORÇO NAS EXIGÊNCIAS PARA NOVOS LOTEAMENTOS

O município de Jussara firmou termo de ajuste de conduta com o Ministério Público de Goiás comprometendo-se a adequar o procedimento de aprovação de loteamento no município ao que prevê a legislação pertinente, como a Lei de Parcelamento do Solo e o Estatuto da Cidade. A reunião para a celebração do acordo, realizada na semana passada, contou com a presença da prefeita Tatiana Ranna dos Santos; da procuradora do município, Tuanny Alves Carneiro; o tabelião substituto do Cartório de Registro de Imóveis, Guilherme de Melo Pereira Coutinho, e o empreendedor Alfredo da Silveira, responsável pelo loteamento Solar Nobre.

Pelo acordo, o loteador deverá apresentar à prefeitura os desenhos do projeto, o memorial descritivo e o cronograma de execução de obras. Além disso, deverá ser destinada área institucional para a implantação de equipamentos urbanos, equipamentos comunitários e espaços de uso público. Em caso de descumprimento, será imposta multa pessoal à prefeita Tatiana Ranna dos Santos no valor de R$ 200 mil por evento.

Segundo destaca o promotor Bernardo Morais Cavalcanti, além das exigências já contidas na Lei nº 6.766 de 1.979 (Lei de Parcelamento do Solo), o MP conseguiu que o município se comprometesse a exigir do empreendedor a reserva, em garantia, de pelo menos 20% dos lotes para o município; exigir a rede de esgoto, independentemente do atestado de viabilidade técnica e operacional (AVTO) expedido pela Saneago ser positivo ou negativo, e a vedação taxativa às fossas. Ele acrescenta ainda que não houve cláusula que exigisse pavimentação asfáltica, uma vez que essa determinação já existe em lei municipal.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO 
              
Segundo detalhou o promotor, durante reuniões realizadas com a tabeliã do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, Tatianne de Melo Pereira Coutinho, foi elaborada, conjuntamente, uma relação de itens para análise do preenchimento dos requisitos para registro de novos imóveis. Esta exigência tem em vista que o grande problema estava em momento anterior ao do pedido de registro, a aprovação do loteamento pelo Executivo.


De acordo com Bernardo Cavalcanti, “não raras vezes o poder público deixou de observar o preenchimento das condições estabelecidas pela lei para aprovação de um projeto de loteamento, o que fez com que hoje, na 1ª Promotoria de Justiça, tenhamos dezenas de procedimentos sobre loteamentos sem infraestrutura, localizados em áreas de preservação permanente, entre outros, de dificílima solução”. Assim, buscou-se, junto à prefeitura, a celebração deste TAC. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagem)

PROMOTOR REÚNE-SE COM DONOS DE OFICINAS MECÂNICAS DE JUSSARA E RECOMENDA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

O promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti realizou dia 22/7, no salão do Tribunal do Júri de Jussara, reunião com os proprietários de oficinas mecânicas do município para tratar das adequações necessárias nos estabelecimentos para o devido cumprimento das normas ambientais vigentes.

Conforme aponta o promotor, apurações feitas pelo MP constataram que o licenciamento ambiental realizado pela prefeitura não contemplava as medidas mínimas necessárias para evitar a ocorrência de danos ambientais, como, por exemplo, a impermeabilização do piso, a instalação de canaletas, de caixa separadora de água e óleo e a comprovação da destinação adequada dos resíduos. Com isso, os efluentes contaminados têm sido lançados diretamente na rede de esgoto, prejudicando o tratamento adequado pela estação de tratamento de esgoto (ETE) da cidade ou mesmo em fossas negras, contaminando o subsolo.

Desse modo, durante a reunião, que contou com a participação de representantes de 46 estabelecimentos da cidade, foram dadas informações iniciais aos proprietários, buscando conscientizá-los da importância do tema e das medidas necessárias para iniciar o processo de regularização. Participaram do encontro também integrantes da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do MP-GO, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Jussara e da Saneago, parceiros no projeto.


De acordo com o promotor, o próximo passo é a elaboração de um termo de referência pela SMMA, com o auxílio do Ministério Público, para que o processo de licenciamento ambiental de oficinas mecânicas e congêneres no município seja regularizado. Uma nova reunião com os proprietários será promovida para estabelecer prazos de adequação dos estabelecimentos. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da Promotoria de Justiça de Jussara)

sexta-feira, 24 de julho de 2015

CIRCO CALBITINHO ESTREIA SEXTA EM JUSSARA

O Circo Calbitinho está em Jussara
Respeitável público de Jussara e região a magia do circo chegou com o Circo Calbitinho Show em curta temporada com estreia nesta sexta-feira, 24/07, com o palhaço Calbitinho e também o Fuça-fuça.

O Circo está instalado no Parque de Exposição Agropecuária de Jussara com uma programação de espetáculos até segunda-feira sempre às 20:30h sendo que no domingo serão duas apresentações as 18:00h e as 0:30h.

Estre as atrações, destaque para Globo da Morte com o Batman, Trapézios como Tecido Aéreo, Corda Marinha e Lira Americana, Malabaristas. Entre os shows, destaque para a participação do humorista Rapadura (SBT), Galinha Pintadinha e Pepa Pig.


O circo Calbitinho é de uma família tradicional do circo, e já está na 6ª geração desta tradição dando continuidade ao legado de levar a emoção através da magia circense.

Circo Calbitinho Show

Palhaço Rapadura (SBT) em Jussara no sábado

PROFESSOR CLAUDIO BARROS CONVIDA PARA JORNADA UNIVERSITÁRIA NO SÁBADO

Professor Claudio Barros (esquerda) em entrevista ao
apresentador Mauricino (direita) na Rádio Vida 87,9 FM
O Centro de Educação Superior Kairós vai realizar no sábado, 25/07, a 1ª Jornada Multidisciplinar do Programa de Extensão Universitária com o tema: Unificando os Paradigmas do Saber dentro da Diversidade do Conhecimento.

O evento será realizado na Igreja de Deus do Bairro Goiás, ao lado do Colégio Jandira Ponciano dos Passos com previsão de participação de 350 alunos dos cursos de graduação, extensão universitária e pós-graduação de Jussara e região.

Em entrevista ao apresentador Mauricino no Programa Vida em Notícias da Rádio Vida 87,9 FM, Diretor do Kairós professor Claudio Barros destacou a importância de palestrantes como Francisco neto, Pedro Sirtoli, Amélia Maria, Amilton Alberto, Daiane Freire, Erlyane Lopes, Maria Joaquina de Jesus e Ivana Paula. 



ORGANIZADOR DO 1º ARRAIÁ DO CANAÃ FEZ ENTREGA DE ALIMENTOS ARRECADADOS

Cestas foram arrecadadas no 1º Arriá do Canaã
O organizador da festa 1º Arraiá do Canaã, Ramiro Belle fez entrega de cestas de alimentos a famílias em alguns bairros de Jussara. As cestas foram montadas com alimentos entregues na portaria do evento, já que o ingresso era um quilo de alimento.

Ao entregar as cestas de alimentos, Ramiro explicava as pessoas que “os alimentos foram arrecadados graças à participação das pessoas na festa que foi feita no Jardim Canaã”.


Ramiro fez agradecimento aos colaboradores que ajudaram na realização do 1º Arraiá do Canaã, patrocinadores, prefeitura municipal, comissão organizadora e o público que compareceu. “A festa foi um grande sucesso, esperamos que no ano que vem seja melhor ainda”.

Ramiro Belle fez entrega dos alimentos

quinta-feira, 16 de julho de 2015

JUSSARA JUNTO NO PROJETO ARAGUAIA MAIS LIMPO 2015

Jussara é parceira do Projeto Araguaia Mais Limpo
A prefeitura de Jussara fez parceria com o Governo de Goiás para a realização do Projeto Araguaia Mais Limpo que está presente em sete municípios cortados pelo rio na região oeste de Goiás.

A prefeitura fez a doação de sacos de lixo que serão distribuídos no trabalho de limpeza de praias do Rio Araguaia quando será feita a coleta dos resíduos e orientações à população acerca de comportamentos sustentáveis para proteção do manancial.

O objetivo é reduzir a quantidade de lixo deixada no Rio Araguaia após a temporada de férias. A equipe da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás, tem percorrido todos os municípios para, junto aos prefeitos, destacar a importância do projeto para a preservação do Araguaia. O monitoramento mostra que a água do Rio Araguaia possui excelentes condições para recreação, e este projeto é uma importante ferramenta para a manutenção desta boa qualidade.

A equipe sob a coordenação de Nilson Cândido Teixeira, o Índio, visitou a prefeitura de Jussara buscando a parceria que foi firmada. O material foi entregue pelo secretário Gimair Teixeira.


Os Municípios de Aragarças, Montes Claros de Goiás, Jussara, Britânia, Aruanã, Nova Crixás e São Miguel do Araguaia fazem parte da abrangência do Projeto Araguaia Mais Limpo, iniciado em 01 de julho e término em 15 de agosto.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

VEREADOR CHIQUINHO DA NOVA JUSSARA PARABENIZA PREFEITA

Vereador Chiquinho da Nova Jussara visitou obras
O vereador Chiquinho da Nova Jussara visitou as obras realizadas para recapeamento de ruas e ficou satisfeito com o resultado nesta primeira etapa.

De acordo com o vereador, “a prefeita Tatiana está de parabéns pela capacidade demonstrada ao executar uma obra desta importância com recursos próprios do município. Estamos felizes com os resultados onde o maior beneficiado é o cidadão jussarense”, disse o vereador.

Nesta primeira etapa foram recapeadas a rua Caculé e a rua São João, e trechos das ruas Carajás, Goiás, Tupy, Professor Ferreira, Rui Barbosa, Jussara Marques, Presidente Prudente.

Os meios-fios destas ruas também foram pintados.

Mas o vereador Chiquinho destacou também que foi informado pela prefeita Tatiana que “os serviços continuarão e serão estendidos a outras ruas de outros bairros. Também parabenizamos pela operação tapa-buracos, quase toda a cidade já foi beneficiada, faltando pouco para concluir o serviço em toda a cidade”, disse animado o vereador Chiquinho.

Ruas foram recapeadas em Jussara

domingo, 12 de julho de 2015

ARRAIÁ DOS NORTISTAS FOI SUCESSO TOTAL!

Arraiá dos Nortistas - Sucesso em Jussara
O Arraiá dos Nortistas teve na sua 2ª edição a confirmação de que veio para ficar, sucesso absoluto! As duas pistas da Avenida Dalvo Garcia foram ocupadas pela estrutura montada, com tendas, barraquinhas e bandeirolas. Duzentas mesas e oitocentas cadeiras foram todas ocupadas por parte do público que na sua maioria teve de ficar de pé mesmo para apreciar a quadrilha que foi apresentada por trinta pares trajados à caipira.

A dança da quadrilha fez sucesso seguido depois pelo forró que animou a festa e contagiou os participantes e foi até altas horas da madrugada de domingo. O Cantor Marcos Costa agradou a todos com o seu ritmo animado.

O evento foi organizado pela comunidade do Bairro Nortista com ajuda da Prefeitura, vereador Neto do Moto Táxi (representante do bairro), e patrocinadores. O Juiz Joviano Carneiro e a prefeita Tatiana Ranna marcaram presença, juntamente com o vereador Neto do Moto Táxi.

Arraiá dos Nortista em Jussara
O vereador Neto do Moto Táxi disse que o Arraiá dos Nortistas foi um grande sucesso e superou as expectativas. “Agradecemos a todos os colaboradores e patrocinadores, foi uma grande festa”, disse o vereador que destacou a organização do Giro Moto Peças, Shopp das Carnes e Forte LInguiças, e  a atuação dos organizadores, em especial a “Renata, Poliana, Daniele, Cristiano, Netinho (Giro Moto), Adriano da Padaria, Bernadete, Corrinha, Polyana, Pauliane, Ailton, Dayelle, Elizabete, Maria de Fátima, Ricardo, Gedismar, Adriano Puruca, Daniela, Ádila e todos os demais”, e também agradeceu o apoio da prefeita Tatiana Ranna que atendeu às suas solicitações e marcou presença importante no evento.

A prefeita Tatiana destacou a importância do evento, “foi uma grande festa, os organizadores, colaboradores e participantes estão de parabéns pelo grande sucesso alcançado”, disse a prefeita.

Quadrilha do Arraiá dos Nortistas 2015

sábado, 11 de julho de 2015

PREFEITURA AGRADECE COLABORAÇÃO DA POPULAÇÃO NA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

A prefeita de Jussara Tatiana Ranna agradece aos moradores pela colaboração durante a execução da primeira etapa das obras de recapeamento asfáltico.

“As obras vão continuar, precisamos cada vez mais da colaboração dos moradores, a obra que estamos realizando pertence a todos, é preciso denunciar todos os atos que danificam o recapeamento, afinal se ficar ruim o prejuízo será nosso mesmo, moradores de Jussara”, disse a prefeita.

Tatiana explica que o que mais influencia na durabilidade do asfalto é o fluxo de veículos e a água. “Quando a equipe de serviço aplica a camada de massa asfáltica é preciso aguardar pelo menos 8 horas até que o material esteja seco. Os motoristas não podem trafegar na via interditada e os moradores devem evitar jogar lixo ou evitar lavar garagens ou calçadas para que a água não escorra na rua”.

Ruas totalmente novas
A PRÓPRIA POPULAÇÃO DENUNCIOU CASOS DE VANDALISMOS

A população atendeu ao pedido e ajudou evitando jogar água nas ruas depois do serviço executado, e também desobstruindo as vias. Alguns casos foram registrados, com moradores jogando água ou mesmo transitando com veículos danificando o serviço. Aconteceu também o fato lamentável onde um motorista estragou um pedaço grande da Rua Caculé ao fazer manobras para estacionar o caminhão para descarregar o material. Todos os casos notificados foram denunciados pelos próprios moradores.

A população está muito satisfeita com o andamento das obras e a cidade está ficando bonita.

PRIMEIRA ETAPA ESTÁ PRONTA

Nesta primeira etapa foram recapeados 26.104 m², com recursos próprios do Município. A Rua Caculé e a Rua São João foram recapeadas em toda a sua extensão, e trechos das ruas Carajás, Goiás, Tupy, Rebouças, Rui Barbosa, Professor Ferreira, Jussara Marques e Presidente Prudente.

Mais de R$ 1 milhão ainda serão investidos em convênio com o Governo de Goiás, com os recursos viabilizados por meio de Emenda Parlamentar do deputado Claudio Meirelles. Todas as ruas que necessitam serão recapeadas nos Bairros: Nortista, Goiás, Planalto, Sonho Dourado, Vila Rebouças, Alto da Boa Vista, Mansões do Bosque, e outros que receberão os serviços de recapeamento e terão as ruas com o asfalto novo, recuperados e bonitos novamente.

DIA 18 TEM ARRAIÁ NA QUADRA DO CANAÃ

Dia 18 de Julho será realizada a 1ª Quadrilha Maluca do Setor Canaã a partir das 19:00 horas na quadra de esportes do setor. A organização do evento é por conta do jovem Ramiro Belle, e promete abertura especial com efeito aterrorizante com “noiva cadáver” e tudo mais.

Além da quadrilha maluca, teremos quadrilha caipira e quadrilha country, ritmos dançantes e muitas coreografias.


Vale a pena conferir a primeira edição deste evento que poderá dar início a uma tradição no Setor Jardim Canaã em Jussara. 

sexta-feira, 10 de julho de 2015

CAMINHÃO DANIFICOU OBRA NA RUA CACULÉ - POLÍCIA REGISTROU OCORRÊNCIA CONTRA MOTORISTA E EMPRESÁRIO FOI NOTIFICADO

Rua estava em obras, o recapeamento ainda fresco foi
danificado por motorista irresponsável
Motorista poderá ser punido por dano ao patrimônio público ao conduzir veículo danificando o recapeamento da Rua Caculé.

Um caminhão bi-trem Scania, placa FDC 4015, de Tabapuã-SP, foi conduzido de forma irresponsável desrespeitando a sinalização que isolava o trecho sobre a Rua Caculé no cruzamento com a Rua Goiás, danificando o recapeamento ainda mole que acabara de ser feito. O motorista alegou que precisava descarregar o caminhão lotado de material de construção e que não poderia esperar.

MORADORES DENUNCIARAM A AÇÃO  NOCIVA DO MOTORISTA

O fato provocou a revolta dos vizinhos, comerciantes, moradores e transeuntes, que denunciaram junto à prefeitura. No momento em que o caminhão foi conduzido provocando o estrago, algumas pessoas presentes chegaram a avisar ao motorista para não fazer a manobra para não estragar o serviço feito.

Motorista desrespeitou sinalização da obra
O estrago provocou prejuízo aos cofres públicos, já que terá de ser refeito todo o cruzamento das duas ruas, provocou a revolta de todos que passavam pelo local.

REGISTRO DE OCORRÊNCIA E NOTIFICAÇÃO

A Polícia Militar foi acionada, e fez o registro da ocorrência por danos ao patrimônio público. O proprietário da loja de material de construção foi notificado pela fiscalização da prefeitura.

PENA DE SEIS MESES A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO OU MULTA

O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”.

No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.

FISCALIZAÇÃO SERÁ MAIS RÍGIDA

“A fiscalização da Prefeitura será mais rígida. A população de bem não vai mais aceitar que a gente trabalhe para melhorar a vida da população e o descaso de alguns cidadãos e algumas empresas venham desfazer todo o trabalho que foi feito pela Prefeitura.


A legislação é clara: toda pessoa que danificar o patrimônio público terá que reparar o dano dentro do prazo de notificação, caso contrário será processada civilmente, administrativamente e criminalmente”.

ENCERRA DIA 22 DE JULHO O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS À ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Foi prorrogado o prazo para inscrições às eleições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Jussara, para o quadriênio 2016/2019. 

O novo prazo vai até o dia 22 de julho, de acordo com a retificação feita no edital publicado.

A eleição está marcada para o dia 04 de outubro de 2015, das 08:00 as 17:00 horas, para escolha de 05 membros titulares e suplentes e será realizada no Colégio Estadual Dom Bosco. A posse dos eleitos será dia 10 de janeiro de 2016.

O voto é facultativo, não é obrigatório, mas é secreto. Qualquer eleitor pode votar, sendo necessário estar quite com a Justiça Eleitoral e munido do Título de Eleitor e RG, ou outro documento com foto.

A inscrição somente poderá ser efetuada pessoalmente pelo candidato na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, à Avenida José Bonifácio, centro, no período de 22 de abril a 22 de julho de 2015.

 O Edital que regulamenta o processo eleitoral para a escolha e posse dos membros do Conselho Tutelar de Jussara pode ser baixado na página EDITAL E REGULAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOSMEMBROS DO CONSELHOTUTELAR DE JUSSARA - 2015

quinta-feira, 9 de julho de 2015

JOGO SUJO - ALGUNS MORADORES ESTRAGAM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO JOGANDO ÁGUA NA RUA DURANTE OBRAS

Água e lixo jogados na rua logo após as obras sujam rua
limpa e bonita
Moradores de Jussara estão indignados e denunciam a ação de pessoas que estão danificando alguns trechos de ruas recapeadas.

Apesar do anúncio feito na Rádio Vida 87,9 fm, e também anúncio com carro de propaganda volante, distribuição de panfletos, conscientizando a população para colaborar com as obras evitando jogar água nas ruas durante os serviços, algumas pessoas estão jogando água na rua recapeada mesmo durante as obras ou logo depois de pronta danificando o serviço realizado. “É revoltante ver a ação irresponsável de pessoas que jogam água na rua logo depois do serviço feito, estragando tudo”, disse um morador indignado.

Um morador reclamou do próprio vizinho: “Ele estragou um pedaço da nossa rua, a rua é de todos nós, ele não tem o direito de jogar lixo e água. Está estragando um benefício que pertence a todos nós”!

Trata-se de uma situação que provoca revolta, o costume de alguns moradores ao jogar a água utilizada na sua propriedade, para lavar roupas, ou outra finalidade, nas vias públicas. É comum ver água escorrendo a céu aberto nas ruas de Jussara, uma cidade que tem mais de 90% da rede de esgoto sanitário implantado.


A legislação prevê a aplicação de multas para esses casos. Uma fiscalização atuante deverá notificar e autuar os infratores, aqueles que estão danificando o patrimônio público e atentando contra a saúde pública, jogando água para escoar a céu aberto nas vias públicas.

PREFEITURA ESTÁ RECAPEANDO RUAS EM JUSSARA - PRIMEIRA ETAPA QUASE PRONTA

Prefeita Tatiana Ranna conferiu de perto o trabalho de
recapeamento das ruas da cidade
A Prefeitura está realizando a maior obra de recuperação da pavimentação asfáltica das ruas e avenidas de Jussara.

Os buracos estão sendo tapados e as ruas preparadas já estão recebendo o recapeamento asfáltico e ganhando um aspecto de novas.

“As ruas de Jussara estão ficando novas e bonitas, com o fim dos buracos e prolongando a sua vida útil. A prefeita Tatiana está mostrando que é uma grande gestora realizando esta obra importante em benefício de toda a população”, disse o vereador Juesmar Garcia ao visitar as obras.

A população está satisfeita e agradece à prefeita Tatiana pela recuperação das ruas da cidade.



A primeira etapa das obras já está sendo finalizada com o recapeamento de ruas mais movimentadas na região central. A Rua Caculé está sendo recapeada em toda a sua extensão, e trechos das ruas Carajás, Goiás, Tupy, Rebouças, São João, Rui Barbosa, Professor Ferreira, Jussara Marques e Presidente Prudente.


Nesta primeira etapa estão sendo recapeados 26.104 m², com recursos próprios do Município. Mais de R$ 1 milhão serão investidos em convênio com o Governo de Goiás, com os recursos viabilizados por meio de Emenda Parlamentar do deputado Claudio Meirelles. Todas as ruas que necessitam serão recapeadas nos Bairros: Nortista, Goiás, Planalto, Sonho Dourado, Vila Rebouças, Alto da Boa Vista, Mansões do Bosque, e outros que receberão os serviços de recapeamento e terão as ruas com o asfalto novo, recuperados e bonitos novamente.

AUSTERIDADE - PREFEITURA DE JUSSARA ESTÁ REGULAR JUNTO AO PREVJUS E AO INSS!

O Certificado de Regularidade Previdenciária comprova que a Prefeitura de Jussara não possui nenhuma pendência junto ao PREVJUS – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Jussara com os pagamentos das contribuições, do patronal e os parcelamentos em dia, e também em relação ao INSS.

A regularidade previdenciária é uma das grandes dificuldades dos gestores municipais mesmo porque o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês trabalhado já e uma grande dificuldade, muitos municípios sequer consegue pagar salários em dia. Mas em Jussara, graças a uma gestão eficiente, proba e austera, a regularidade previdenciária é uma realidade sempre. Esta situação regular permite a celebração de convênios e também o repasse de verbas federais ou estaduais ao Município.

Mas a Regularidade Social tem um custo para o Município, os recursos faltam às vezes para a limpeza, serviços urbanos, obras e atém mesmo alguma ação na área da saúde, mas precisam serem carreados com austeridade para os compromissos previdenciários.

terça-feira, 7 de julho de 2015

MP E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO APREENDEM 2 TONELADAS DE CARNE CLANDESTINA EM JUSSARA E SANTA FÉ

Integrantes do grupo de trabalho de combate à
carne clandestina que estiveram em fiscalização nos municípios
Integrantes do Ministério Público de Goiás, Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa), Procon Goiás, Agrodefesa, e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) realizaram durante a semana passada uma série de vistorias no município de Jussara, visando combater o comércio de carne clandestina. Durante a ação foram apreendidas 2 toneladas de carne irregular e aplicadas, pela Agrodefesa, multas que totalizaram o valor de R$ 20 mil. Já a Suvisa aplicou 11 autos de infração e realizou 11 notificações a estabelecimentos irregulares.

Segundo destaca o promotor Rômulo Corrêa de Paula, da 2ª Promotoria de Justiça de Jussara, o combate ao abate e à comercialização de carne de forma clandestina é uma prioridade de atuação do Ministério Público de Goiás. Os órgãos envolvidos na fiscalização integram um grupo de trabalho criado por iniciativa do MP-GO, que começou a desenvolver ações conjuntas em todo o Estado. O grupo de trabalho, que é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP-GO, é formado pela Suvisa, Procon Goiás, Agrodefesa, e CRMV.

 
Material apreendido no dia em que foi
deflagrada a fiscalização
“A carne clandestina é grande transmissora de várias doenças, como teníase e cisticercose, e um fator de estímulo ao furto de gado, problema grave que afeta a região de Jussara”, explica o promotor. Ele acrescentou ainda que esse combate diminui futuras despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de doenças causadas pelo consumo de carne irregular e ainda movimenta a economia, com a geração de tributos.

Conforme detalhado pelo promotor, as fiscalizações foram feitas por equipes distintas, de segunda a sexta-feira, incluindo ainda o município de Santa Fé, também pertencente à comarca. Em uma propriedade rural desta cidade, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma espécie de minifábrica de linguiças, que eram comercializadas com o nome de “Produtos do Sítio”. No local, foi constatada a total inobservância das regras sanitárias para o abate manipulação e armazenagem da carne de aves e suínos. No total, foi apreendida 800 quilos de carne clandestina, três armas de fogo e um automóvel, que era utilizado para o transporte da carne. Ainda em Santa Fé, foram presos em flagrante os proprietários do Minimercado e Açougue Dois Irmãos, da Casa de Carnes Santa Fé e do Grande Frios Supermercado, por estarem comercializando o produto sem qualquer selo de inspeção ou nota fiscal de procedência, data de fabricação ou validade.

Em Jussara, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão de carnes e produtos comercializados com o nome “MM Distribuidora de Alimentos”. Os produtos eram fabricados sem o devido licenciamento na residência do proprietário da marca, que autorizou a entrada dos fiscais, tem sido constatada a irregularidade da fabricação. O proprietário confirmou ainda que o endereço utilizado na embalagem dos produtos era falso, pois visava driblar a fiscalização sanitária, já que a carne para a fabricação das linguiças não tinha nota fiscal de procedência.

Produtos apreendidos durante a fiscalização.
Foram apreendidos ainda 600 quilos de carne em um estabelecimento que fabricava espetinhos e revendia para toda a cidade. A carne tinha procedência, mas o proprietário do estabelecimento não possuía autorização da Agrodefesa para a fabricação dos espetinhos.
Na quinta-feira (25/6), o promotor visitou ainda o Matadouro Goiás, para conhecer as instalações do local, verificando a regularidade do empreendimento. Durante as inspeções, os fiscais do Procon também constataram outras irregularidades nos comércios, como a venda de produtos vencidos, e também em instituições bancárias, como tempo de permanência na fila.

Segundo observou Rômulo Corrêa, as fiscalizações deverão ser mantidas, até que assegurada a adequação de todos os estabelecimentos comerciais de Jussara e Santa Fé às previsões sanitárias para o comércio de carne.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Em razão das inúmeras apreensões realizadas na semana passada, houve reações da comunidade local em razão da falta de carne nos estabelecimentos de Jussara e por um alegado rigor excessivo da fiscalização. Contudo, o promotor esclareceu que estas ações visam à proteção da saúde dos consumidores e além disso foram concedidos prazos para a adequações dos comerciantes à legislação sanitária.


Conforme detalhado, em outubro de 2014 foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) com todos os estabelecimentos do município de Jussara para a adequação do comércio de carne. Desse modo, em dezembro daquele ano, um técnico da Suvisa esteve no município e apresentou orientação aos comerciantes, tirando dúvidas sobre o modo de adequação às regras sanitárias.

CEMITÉRIO DE JUSSARA PASSA POR ADEQUAÇÕES EM CUMPRIMENTO A TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA COM MP

Promotor Bernardo Cavalcanti verificou as melhorias feitas no local
O promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 1ª Promotoria de Jussara, inspecionou no dia 25 o Cemitério Municipal de Jussara para verificar a situação das obras realizadas no local em cumprimento a termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público em fevereiro deste ano. O objetivo da visita foi o de averiguar o atendimento de duas cláusulas específicas: a que previa a reforma de sepulturas que estavam com trincas e buracos e a que estabelecia a realização da limpeza permanente no local.

Segundo o promotor, a especificação desses compromissos foi necessária porque muitas sepulturas estavam em ruínas, prejudicando a segurança dos visitantes e causando poluição ao lençol freático. Além do mais, a área do cemitério estava completamento tomada por entulho.

A inspeção, relata Bernardo Cavalcanti, permitiu constatar que as duas obrigações foram cumpridas de forma satisfatória, já que o cemitério estava limpo e com as sepulturas reformadas. O entulho foi retirado e os muros, pintados. Na avaliação do promotor, é uma vitória “significativa” para a população de Jussara, pois o problema existia há anos e agora estão sendo adotadas medidas para solucioná-lo.

Acompanharam a visita a prefeita de Jussara, Tatiana Ranna dos Santos, e as procuradoras do município Tuanny Alves Carneiro e Ísis Lídia da Cruz Pereira Braz, além do estagiário do MP Cristiano Henrique de Freitas.


A próxima etapa prevista no TAC para regularização da situação é o pedido de licenciamento ambiental, cujo prazo vencerá no início de agosto. Ao final das obrigações, o município comprometeu-se a instalar também um novo cemitério na cidade. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Fotos: acervo da 1ª Promotoria de Jussara)

JUIZ ACOLHE PEDIDO DO MP E DETERMINA QUE ESTADO PROMOVA MELHORIAS NA CADEIA DE JUSSARA

Acolhendo pedido feito pelo promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula em ação civil pública proposta contra o Estado de Goiás, o juiz Glauco Antônio de Araújo determinou que sejam providenciadas, em caráter de urgência, melhorias na estrutura física da unidade prisional de Jussara. Pela decisão determinou-se que seja apresentado um projeto de engenharia que solucione os defeitos no sistema elétrico do local e a carência de ventilação das celas, assim como sejam tomadas medidas de prevenção e combate a incêndio e a adequação de alojamento de gás de cozinha (GLP). Por fim, foi ordenado que seja imediatamente deflagrada licitação para contratar a execução dos serviços de infraestrutura solicitados.

Segundo afirmou o magistrado na decisão, é possível constatar que “as condições do presídio local não são capazes de abrigar de forma minimamente digna os detentos, tampouco de permitir condições satisfatórias de trabalho aos funcionários da administração penitenciária e, não bastasse, também não há condições adequadas para garantir a integridade física dos visitantes, expondo todos que ali estão a um considerável risco à saúde e integridade pública”. Ainda pela decisão, foi fixada a multa de R$ 20 mil para o descumprimento de cada item ou prazo determinado.

ENTENDA O CASO

Conforme sustentado pelo promotor na ação, a unidade prisional de Jussara possui sérias deficiências estruturais comprovadas em relatórios do Corpo de Bombeiros, que apontou irregularidades como ventilação extremamente ineficiente, parte do sistema elétrico comprometido, com alguns fios de energia expostos, e botijões de gás armazenados dentro da cozinha da unidade.

Assim, após a apresentação do laudo do Corpo de Bombeiros, em maio de 2013, o Ministério Público recomendou à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) o reparo das irregularidades, obtendo a resposta de que as medidas de segurança do trabalho, como sinalização e manutenção de extintores, haviam sido cumpridas.


Contudo, nova vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada em março de 2014, constatou basicamente as mesmas irregularidades. Dessa forma, após quatro meses da segunda vistoria, o oficial da Promotoria de Justiça de Jussara esteve na unidade para verificar se as providências haviam sido tomadas e novamente averiguou que todas as irregularidades persistiam. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da 2ª Promotoria de Jussara)

quarta-feira, 1 de julho de 2015

ATENÇÃO: VEJA COMO A POPULAÇÃO PODERÁ COLABORAR COM OBRAS DE RECAPEAMENTO DAS RUAS

Primeira etapa contempla mais de 26 mil m² de recapeamento
A Prefeitura de Jussara iniciou o mais arrojado Programa de Recapeamento Asfáltico de Ruas e Avenidas da cidade.

As ruas Caculé e São João, e parte das ruas Carajás, Goiás, Tupy, Rebouças, Rui Barbosa, Professor Ferreira, Jussara Marques, Presidente Prudente, já foram preparadas com o tapa-buracos e poda das árvores, estão prontas para receberem a camada asfáltica nesta primeira etapa do programa de recapeamento. 

A primeira etapa está sendo realizada totalmente com recursos próprios do Município de Jussara graças à economia e austeridade no trato com a coisa pública.

As ruas serão varridas e lavadas a partir de quinta-feira, e o recapeamento começa na sexta-feira.

É PRECISO A COLABORAÇÃO DA POPULAÇÃO

Os moradores e comerciantes das ruas citadas deverão observar alguns cuidados durante a realização das obras:

1-Não jogar água na rua, evitando lavar calçadas ou mesmo lavar carros na calçada para que a água não escorra para a rua. A umidade na rua prejudica a qualidade do serviço.

2-Retirar sobra de material de construção ou entulho das calçadas ou do leito da rua.

3-Desobstruir a rua de qualquer objeto, material ou veículo, de forma a dar livre trânsito ao maquinário utilizado na obra.

4-Observar o prazo de até 24 horas após o serviço de recapeamento para a liberação da rua para uso de veículos. Atenção: Cuidado ao deixar o veículo na garagem, já que o mesmo não poderá sair antes do prazo.

Logo a seguir, após o término da primeira etapa, será dada a continuidade às obras já na segunda etapa concluindo todas as ruas da Vila Araxá, Vila Guanabara, Vila São Francisco.

Os serviços prosseguirão continuamente à Vila Rebouças, Bairro Nortista, Bairro Goiás, Mansões do Bosque, Setor Planalto, Sonho Dourado, Alto da Boa Vista e adjacências. Todas as ruas que requer o serviço serão recapeadas, num total de quase 200 mil metros quadrados, envolvendo recursos da prefeitura e parceria com o Governo de Goiás, viabilizados por meio de Emenda Parlamentar do deputado Claudio Meirelles.

terça-feira, 30 de junho de 2015

COMEÇA RECAPEAMENTO NAS RUAS DE JUSSARA - QUASE 200 MIL M² DE ASFALTO NOVO!

Operação tapa-buracos preparando as ruas para receber
o racapeamento
A Prefeitura de Jussara iniciou o maior serviço de recapeamento asfáltico das ruas e avenidas da cidade. Serão quase 200 mil metros de asfalto recapeados, novos novamente, totalmente recuperados, numa parceria entre a Prefeitura e o Governo de Goiás.

Este é o maior Programa de recuperação da pavimentação asfáltica de Jussara.

Os serviços começaram na região central, na Vila Araxá, Vila Guanabara, Vila São Francisco e Vila Marajoara. A Rua Caculé será recapeada em toda a sua extensão, e trechos das ruas Carajás, Goiás, Tupy, Rebouças, São João, Rui Barbosa, Professor Ferreira, Jussara Marques e Presidente Prudente.


Nessa primeira etapa serão recapeados 26.104 m², com recursos próprios do Município. Mais de R$ 1 milhão serão investidos em convênio com o Governo de Goiás, com os recursos viabilizados por meio de Emenda Parlamentar do deputado Claudio Meirelles. Todas as ruas que necessitam serão recapeadas.

Para os serviços de recapeamento e necessário tapar todos os buracos das ruas, o que já foi feito em grande parte da cidade.


Os Bairros: Nortista, Goiás, Planalto, Sonho Dourado, Vila Rebouças, Alto da Boa Vista, Mansões do Bosque, e outros receberão os serviços de recapeamento e terão as ruas com o asfalto novo, recuperados e bonitos novamente.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

TAC DEFINE ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO CONSORCIADO ENTRE 6 MUNICÍPIOS DO OESTE GOIANO

Em reunião realizada na quarta-feira (17/6), prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal do Meio Ambiente (Cima), composto pelos municípios de Jussara, Fazenda Nova, Novo Brasil, Santa Fé de Goiás, Matrinchã e Itapirapuã, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás definindo as etapas para implantação do aterro sanitário que vai atender os seis municípios. O documento, assinado com o promotor Bernardo de Morais Cavalcanti, da 1ª Promotoria de Jussara, estabelece prazos específicos para cada providência definida.

Estiveram presentes no encontro na promotoria a prefeita de Jussara e presidente do Cima, Tatiana Ranna dos Santos; o prefeito de Novo Brasil e vice-presidente do consórcio, Sebastião Maria Sabino; os prefeitos de Santa Fé e Matrinchã, Gilmar Batista Teixeira e Daniel Antônio de Sousa; o secretário executivo do Cima, Wolmer Tadeu Arraes, além da advogada Ísis Lídia da Cruz Pereira Braz.

No TAC, o consórcio e os prefeitos admitem a inexistência de políticas adequadas de gerenciamento, coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos nos municípios consorciados, bem como reconhecem a urgente necessidade de implementação do aterro sanitário simplificado, em conformidade com as normas que regulam o tema. Com a entrada em funcionamento do aterro, os municípios vão se adequar às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), com o consequente encerramentos dos lixões existentes nas seis cidades.

“A consecução exitosa dos objetivos deste TAC gerará impacto ambiental positivo em toda região, cuja área total equivale a 10.379,116 quilômetros quadrados”, salienta o promotor.

RESERVA LEGAL

Um dos primeiros compromissos assumidos pelo Cima é de, no prazo máximo de 30 dias, comprovar a averbação da reserva legal da área licenciada para instalação do aterro, já que o consórcio informou possuir um imóvel para esta finalidade.

LICENÇAS

Entre as etapas especificadas no TAC está também o requerimento das devidas licenças previstas em lei, o que deverá ser feito em, no máximo, 30 dias, contados do fim do prazo da comprovação da averbação da reserva legal. As licenças incluem a de instalação do aterro simplificado e a de outorga para uso da água, ambas a serem solicitadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

LIXÕES

O prazo máximo previsto no documento para implementação efetiva do aterro sanitário é de nove meses, a serem contados da data de emissão da licença de instalação. O cumprimento dessa obrigação deverá ser comprovado por meio da solicitação da licença de funcionamento à Secima.

Junto com a apresentação do projeto do aterro que acompanhará a licença de instalação, o consórcio terá de fornecer o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) relativo aos locais onde hoje se encontram os atuais lixões.

A conclusão do Prad, com a recuperação das áreas, deverá ocorrer no prazo máximo de um ano, contado da concessão da licença de funcionamento do aterro sanitário. Para comprovação, terá de ser apresentado estudo técnico, que será verificado pela Unidade Técnico-Pericial Ambiental do MP.

COLETA SELETIVA

Outro compromisso assumido pelo Cima é a de criação do cargo efetivo de gestor de resíduos sólidos, que deverá ser provido, por concurso público, até a concessão de licença de funcionamento do aterro.

Também deverá ser implementado, no âmbito de cada município integrante do consórcio, o programa de coleta seletiva, com a participação de cooperativas ou outras associações de catadores de recicláveis. Isso também deverá ser feito até a concessão da licença de funcionamento.

O TAC inclui ainda uma cláusula sobre a implementação de programas de educação ambiental nos municípios, a partir da licença de instalação.

OBRAS

Após o início das obras do aterro, o Cima terá também obrigações a cumprir. No prazo máximo de 90 dias, deverá: conservar cercada a área do aterro; monitorar periodicamente o terreno, para evitar a formação de erosão; manter as curvas de nível desobstruídas; manter sob controle permanente o acesso à área do aterro; fixar e colocar placas de advertência no perímetro da área, proibindo a entrada e a permanência de pessoas estranhas no local, e corrigir e sanear, imediatamente, qualquer anormalidade que porventura possa causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente.

MULTA


A comprovação do cumprimento das cláusulas ao MP deverá ser feita com a apresentação da documentação necessária, dentro dos prazos previstos. A multa fixada em caso de descumprimento é de R$ 500 mil por obrigação não adimplida. (Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: acervo da 1ª Promotoria de Jussara).