R$1.678.500,00 EM REPASSES FEDERAIS GARANTIDOS PARA PRÓXIMA GESTÃO

Secretária de Saúde Luciana Freire e Secretário de Educação
Márcio Viana.

Gestores Municipais, a secretária de saúde Luciana Freire e o secretário de educação Márcio Viana participaram de reuniões em Brasília junto ao Ministério da Saúde e FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação acompanhando andamento de repasses com emendas parlamentares e situação de convênios firmados.

O deputado Roberto Balestra participou da reunião junto ao Ministério da Saúde onde foi mostrada a situação das emendas parlamentares como: Emenda do deputado Rubens Otoni recebida no valor de R$ 99.840,00 para a UBS do Setor Vila Nova.

EMENDAS CORTADAS R$ 349.740,00

Emenda do senador Cyro Miranda cortada no valor de R$ 100.000,00 destinada ao Hospital Municipal, Emenda cortada do deputado Armando Vergílio, no valor de 249.740,00 destinada ao Hospital Municipal.

RECURSOS PRONTOS PARA LIBERAÇÃO – R$ 982.365,00

Emenda do deputado Roberto Balestra autorizada no valor de 299.990,00 para o Hospital Municipal, Emenda de Vilmar da Silva Rocha autorizada no valor de R$ 250.000,00 para o Hospital Municipal, Emenda de Sandro Mabel autorizada no valor de R$ 250.000,00 para o Hospital Municipal, Emenda do deputado Alexandre Baldy autorizada no valor de R$ 182.375,00 para o Centro de Reabilitação.

A secretária de saúde Luciana Freire disse que, na verdade, os repasses dessas emendas deverão se concretizar mesmo a partir de janeiro de 2017 já no novo governo municipal.

O prefeito eleito Wilson Santos fez contatos em Brasília com deputados e autoridades buscando recursos com emendas para a sua gestão.

Assessora de Gabinete, Vanessa Ferreira e Secretária de
Saúde Luciana Freire

EMENDAS EM TRAMITAÇÃO – R$ 696.135,00

Emenda da deputada Flávia Morais empenhada no valor de R$ 500.000,00 destinada ao custeio de Média e alta Complexidade-MAC. Emenda do deputado Célio da Silveira em análise no valor de R$ 110.135,00 para o Mini Cais, e Emenda do deputado Célio da Silveira em análise no valor de R$ 86.000,00 para o Mini Cais.

Em reunião no Ministério da Saúde, técnicos alertaram os próximos gestores para o controle rigoroso dos gastos público e continuidade de obras executadas conveniadas com o Governo Federal ou governo Estadual. Irregularidades na correta aplicação dos recursos resultam em sanções e impedimentos de repasses.

No FNDE o assunto foi a situação da Creche do Setor Nova Jussara, com a obra em andamento e previsão de conclusão já em dezembro, mas inscrita no SIAF. A prefeita Tatiana Ranna explicou que desde o 2013 vem tentando terminar a obra, fazendo defesa e lutando para evitar a inscrição do Município no SIAF, pelas irregularidades na obra inacabada. Mais uma defesa foi feita em outubro, é preciso que seja retirada a inscrição para resolver a situação de inadimplência do Município. A solução definitiva para o problema é a conclusão da creche em andamento, inclusive com recursos próprios.Está sendo buscada também a solução para atraso nos repasses da Quadra Coberta de Esportes da Escola Agrícola cuja obra está já em andamento.  

O SIAF-Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.