O promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti propôs ação
por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual Cláudio
Meirelles e a prefeita de Jussara,
Tatiana Ranna dos Santos, por violação aos deveres da legalidade,
impessoalidade e da moralidade administrativa.
Em setembro de 2013, o deputado discursou, evidenciando sua
participação na 29ª Expojussara, um evento subsidiado com dinheiro público,
durante a entrega de ambulâncias adquiridas com verba pública, mas que estavam
plotadas com o nome do parlamentar. Faixas com o nome de Cláudio Meirelles
também confirmam a promoção pessoal que estava sendo feita, inclusive, ao
aproveitar para afirmar sua ajuda na doação dos veículos, que, na realidade,
foram custeados com verba pública.
Já a prefeita concorreu para a prática do ato de improbidade,
pois tinha conhecimento de que as ambulâncias estavam plotadas com o nome do
deputado, que é seu aliado político, e mesmo sabendo disso, discursou ao lado
de Meirelles, avalizando para o público a promoção pessoal do parlamentar.
O promotor observa que um dos veículos em questão era de
propriedade do município, sendo de responsabilidade da prefeita a forma com que
o evento realizado em Jussara foi conduzido. “Era improvável que o deputado
conseguisse utilizar a festa e a entrega dos carros para autopromoção sem a
concorrência de Tatiana”, avalia Bernardo Cavalcanti.
A IMPROBIDADE
Conforme destacado na ação, o MP foi informado que, no dia
26 de setembro de 2013, na 29ª Expojussara, havia várias ambulâncias na arena
de rodeios, com adesivos plotados com o nome do deputado Cláudio Meirelles,
assim como diversas faixas de agradecimento a ele. Do adesivo constava a
seguinte frase: “Jussara, ambulância adquirida pela emenda parlamentar Dep.
Cláudio Meirelles”.
A notícia também era de que, na festa, foi feita a entrega
dos veículos para as cidades de Itapirapuã, Matrinchã, Britânia, Aragarças e
Jussara, ocasião em que o réu discursou em tom de autopromoção.
Posteriormente, o promotor apurou que o veículo realmente
foi plotado mas que, depois da festa, o adesivo foi retirado, fato informado
por então servidores da área da saúde e do transporte. De acordo com a então
secretária de Saúde, Vanusa Silva, o próprio deputado teria feito o pedido. Em
declaração ao MP, o deputado afirmou que não sabia que o veículo tinha sido
adesivado.
Para Bernardo Cavalcanti, entretanto, estando presente no
evento, ao constatar a presença de faixas e veículos públicos ostentando seu
nome e realizando discurso para o público em geral, Meirelles anuiu à produção
do resultado contrário ao direito, ou seja, a promoção pessoal às custas de
recursos públicos, configurando dolo genérico exigido pela jurisprudência para
a configuração do ato de improbidade administrativa.
A prefeitura, por requisição do MP, confirmou que a festa
foi realizada entre os dias 25 a 29 de setembro de 2013, organizada pelo Clube
do Laço de Jussara, mas com significativa participação de dinheiro público, uma
vez que a contribuição financeira do município foi de R$ 100 mil. (Cristiani
Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Fotos: arquivo da
Promotoria de Justiça de Jussara).
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