O Programa Federal de Faixas de Domínio, o ProFaixa, já está
sendo implementado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT). Os trabalhos começam pelo projeto piloto na BR-070 (DF/GO/MT), com o
levantamento de documentos que mostrem se há registros das áreas das faixas de
domínio das rodovias federais, se em nome da União ou de particulares. O
ProFaixa também vai atuar nas ferrovias.
O evento de lançamento do Programa ocorreu na
Superintendência Regional de Goiás, em Goiânia. O diretor de Planejamento e
Pesquisa do DNIT, Adailton Cardoso Dias, considera o ProFaixa um marco regulatório necessário para
acabar com a indefinição sobre os registros cartoriais dos terrenos localizados
às margens das rodovias e ferrovias brasileiras.
“É uma demanda que se impõe. Nós precisamos dessas áreas
livres e desimpedidas. E o desafio é imenso, pois temos aproximadamente 120 mil
quilômetros de vias, incluindo as estradas não pavimentadas, além de 28 mil
quilômetros de ferrovias, ainda sem registro. É um projeto muito grande que vai
precisar da participação das superintendências e das unidades locais do DNIT”,
avaliou Adailton, ao informar que a conclusão do projeto piloto está prevista
para o fim de 2016.
O Governo federal tem sob sua responsabilidade uma extensa
malha viária, com cerca de 55 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, 65 mil
sem cobertura asfáltica e 28 mil de
ferrovias, mas não possui todos os registros desse patrimônio. Com o ProFaixa,
o DNIT formaliza o início da titulação das faixas de domínio, que são as linhas
delimitadoras das pistas de rolamento e dos trilhos até 40m de cada lado, incluindo os canteiros,
pontes, viadutos, túneis e os acostamentos.
O ProFaixa vai
verificar a propriedade das terras das rodovias e respectivas margens,
identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e
transferindo-os em definitivo para a União. Em outras palavras, as rodovias que
já existem agora também vão passar a ter dono de direito, com registro em
cartório.
O primeiro passo para a titulação é o mapeamento de todas as
áreas que ainda não receberam um registro em nome da União. Somente após a
identificação e a medição dos perímetros que precisam de matrícula em cartório
é que o DNIT executa a demarcação física, com cercas e sinalizações, por
exemplo.
Com a publicação do Decreto nº 8.376, de dezembro de 2014, o
DNIT tem 20 anos para concluir a regularização das faixas de domínio das malhas
rodo e ferroviárias, em perímetros urbanos e rurais. A condução do ProFaixa
caberá à Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento (CGDR), sob
orientação da Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP).
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