MP E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO APREENDEM 2 TONELADAS DE CARNE CLANDESTINA EM JUSSARA E SANTA FÉ

Integrantes do grupo de trabalho de combate à
carne clandestina que estiveram em fiscalização nos municípios

Integrantes do Ministério Público de Goiás, Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária (Suvisa), Procon Goiás, Agrodefesa, e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) realizaram durante a semana passada uma série de vistorias no município de Jussara, visando combater o comércio de carne clandestina. Durante a ação foram apreendidas 2 toneladas de carne irregular e aplicadas, pela Agrodefesa, multas que totalizaram o valor de R$ 20 mil. Já a Suvisa aplicou 11 autos de infração e realizou 11 notificações a estabelecimentos irregulares.

Segundo destaca o promotor Rômulo Corrêa de Paula, da 2ª Promotoria de Justiça de Jussara, o combate ao abate e à comercialização de carne de forma clandestina é uma prioridade de atuação do Ministério Público de Goiás. Os órgãos envolvidos na fiscalização integram um grupo de trabalho criado por iniciativa do MP-GO, que começou a desenvolver ações conjuntas em todo o Estado. O grupo de trabalho, que é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MP-GO, é formado pela Suvisa, Procon Goiás, Agrodefesa, e CRMV.

 

Material apreendido no dia em que foi
deflagrada a fiscalização

“A carne clandestina é grande transmissora de várias doenças, como teníase e cisticercose, e um fator de estímulo ao furto de gado, problema grave que afeta a região de Jussara”, explica o promotor. Ele acrescentou ainda que esse combate diminui futuras despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) no tratamento de doenças causadas pelo consumo de carne irregular e ainda movimenta a economia, com a geração de tributos.

Conforme detalhado pelo promotor, as fiscalizações foram feitas por equipes distintas, de segunda a sexta-feira, incluindo ainda o município de Santa Fé, também pertencente à comarca. Em uma propriedade rural desta cidade, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma espécie de minifábrica de linguiças, que eram comercializadas com o nome de “Produtos do Sítio”. No local, foi constatada a total inobservância das regras sanitárias para o abate manipulação e armazenagem da carne de aves e suínos. No total, foi apreendida 800 quilos de carne clandestina, três armas de fogo e um automóvel, que era utilizado para o transporte da carne. Ainda em Santa Fé, foram presos em flagrante os proprietários do Minimercado e Açougue Dois Irmãos, da Casa de Carnes Santa Fé e do Grande Frios Supermercado, por estarem comercializando o produto sem qualquer selo de inspeção ou nota fiscal de procedência, data de fabricação ou validade.

Em Jussara, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão de carnes e produtos comercializados com o nome “MM Distribuidora de Alimentos”. Os produtos eram fabricados sem o devido licenciamento na residência do proprietário da marca, que autorizou a entrada dos fiscais, tem sido constatada a irregularidade da fabricação. O proprietário confirmou ainda que o endereço utilizado na embalagem dos produtos era falso, pois visava driblar a fiscalização sanitária, já que a carne para a fabricação das linguiças não tinha nota fiscal de procedência.

Produtos apreendidos durante a fiscalização.

Foram apreendidos ainda 600 quilos de carne em um estabelecimento que fabricava espetinhos e revendia para toda a cidade. A carne tinha procedência, mas o proprietário do estabelecimento não possuía autorização da Agrodefesa para a fabricação dos espetinhos.

Na quinta-feira (25/6), o promotor visitou ainda o Matadouro Goiás, para conhecer as instalações do local, verificando a regularidade do empreendimento. Durante as inspeções, os fiscais do Procon também constataram outras irregularidades nos comércios, como a venda de produtos vencidos, e também em instituições bancárias, como tempo de permanência na fila.

Segundo observou Rômulo Corrêa, as fiscalizações deverão ser mantidas, até que assegurada a adequação de todos os estabelecimentos comerciais de Jussara e Santa Fé às previsões sanitárias para o comércio de carne.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Em razão das inúmeras apreensões realizadas na semana passada, houve reações da comunidade local em razão da falta de carne nos estabelecimentos de Jussara e por um alegado rigor excessivo da fiscalização. Contudo, o promotor esclareceu que estas ações visam à proteção da saúde dos consumidores e além disso foram concedidos prazos para a adequações dos comerciantes à legislação sanitária.

Conforme detalhado, em outubro de 2014 foi firmado um termo de ajuste de conduta (TAC) com todos os estabelecimentos do município de Jussara para a adequação do comércio de carne. Desse modo, em dezembro daquele ano, um técnico da Suvisa esteve no município e apresentou orientação aos comerciantes, tirando dúvidas sobre o modo de adequação às regras sanitárias.