VEREADORES E SERVIDORES DE JUSSARA PARTICIPARAM DE ENCONTRO TÉCNICO DO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM GO) começou na terça-feira (28/04), na Região Oeste do Estado, na cidade de São Luis de Montes Belos os Encontros Técnicos Regionais de 2015. O evento, realizado na Universidade Estadual de Goiás (UEG), teve a participação de cerca de 200 gestores entre prefeitos, vereadores, secretários dos 53 municípios que integram a regional, superando significativamente o número de presentes no ano de 2014, em Iporá. 

O presidente da Câmara de Jussara Juraci da Ambulância, e os vereadores Neto do Moto Táxi, Adenilson Parente e Ricardo Nascimento estiveram presentes. A prefeitura de Jussara foi representada por servidores da área contábil, compras, controle interno e jurídico.

presidente da Câmara Juraci da Ambulância participou do
evento do TCM em S. L. Montes Belos

O evento foi aberto pelo presidente do TCM GO, conselheiro Honor Cruvinel. Participaram, também, da mesa de abertura a prefeita de São Luis de Montes Belos, Mércia Regeane Lima de Oliveira, o conselherio-substituto, Irany de Carvalho Júnior,  o presidente  da Câmara de São Luis de Montes Belos, vereador Éber Dias dos Santos, o procurador de contas do Ministério Público, Regis Gonçalves Leite, o superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro e o promotor de justiça de São Luís dos Montes Belos, Pedro de Mello Florentino.

O presidente Honor Cruvinel, na fala de abertura, disse que o Encontro é uma forma de o Tribunal aproximar-se mais dos jurisdicionados com o objetivo de capacitá-los para que possam apresentar corretamente as prestações de contas. “É necessário dar condições aos gestores para que as prestações de contas possam, no final, serem julgadas regulares e não irregulares, que nesse caso tem como consequência a aplicação da multa pela prática de  irregularidade como define a lei . O Tribunal não quer multar, ao contrário. A minha campanha, desde que cheguei ao Tribunal, é para que as multas desaparecessem ou pelo menos diminuíssem acentuadamente, por isso estamos investindo na capacitação”.

Servidores de Jussara participaram do Encontro do TCM

O conselheiro frisou, ainda, que no processo de julgamento das contas pelo Tribunal, os gestores possuem o direito de ampla defesa, mas é preciso que fiquem atentos à legislação. “Se não tem desvio de dinheiro público, o prefeito, o presidente de Câmara e o gestor não devem ser responsabilizados. Mas para que isso aconteça é preciso ficar atento às normas. No momento correto, deve-se apresentar a documentação exigida por lei. Todas as oportunidades são dadas para que as contas fiquem regulares. O gestor tem que estar próximo ao Tribunal e ter uma equipe técnica bem preparada. Para isto, podem contar com  a Escola de Contas do TCM ”.

Depois da abertura,  foi realizada a palestra pelo superintendente do Sebrae Goiás, Igor Montenegro, que discorreu sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa  e seus benefícios aos pequenos  negócios  no município.  

 Em seguida, o presidente do TCM GO, o Ministério Público de Contas e Secretários de Controle Externo do Tribunal reuniram-se com prefeitos e presidentes de Câmaras para esclarecer dúvidas e ter conhecimento sobre a realidade dos municípios, na primeira edição do Momento com o Presidente.

Presidente do TCM Honor Cruvinel

O auditor de controle externo e integrante do Núcleo de Assessoramento Especial do TCM GO, Petrônio Pires de Paula, foi o responsável pelo  Painel “Consórcios Públicos e Diagnóstico da Prestação de Contas”.  Petrônio Pires abordou diversas legislações sobre o tema do encontro; falou sobre a natureza jurídica dos consórcios públicos e respondeu perguntas dos presentes, um público composto de vereadores e gestores municipais.

OFICINAS

Durante o Encontro Técnico,  estão  programadas  cinco oficinas temáticas  coordenadas pela equipe do TCM GO, composta por um diretor, secretários de controle externo e auditores.

A primeira oficina ‘Controles da Administração Pública ‘ foi ministrada, das 14h as 17h30, desta terca-feira (28/04), pelo diretor de Planejamento e implementação de sistemas, Rodrigo Souza Zanzoni; pelo secretario de Fiscalização, Walmir Carlos Clariano; e pelo auditor de controle externo, Rubens Custódio Pereira Noleto. A equipe do TCM GO abordou o Planejamento das Ações Municipais; as Principais Irregularidades no Planejamento; Elaboração do Projeto Básico e Termo de Referencia; dentre outros.

Fonte: TCM-GO