sábado, 25 de julho de 2015

PROMOTOR REÚNE-SE COM DONOS DE OFICINAS MECÂNICAS DE JUSSARA E RECOMENDA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

O promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti realizou dia 22/7, no salão do Tribunal do Júri de Jussara, reunião com os proprietários de oficinas mecânicas do município para tratar das adequações necessárias nos estabelecimentos para o devido cumprimento das normas ambientais vigentes.

Conforme aponta o promotor, apurações feitas pelo MP constataram que o licenciamento ambiental realizado pela prefeitura não contemplava as medidas mínimas necessárias para evitar a ocorrência de danos ambientais, como, por exemplo, a impermeabilização do piso, a instalação de canaletas, de caixa separadora de água e óleo e a comprovação da destinação adequada dos resíduos. Com isso, os efluentes contaminados têm sido lançados diretamente na rede de esgoto, prejudicando o tratamento adequado pela estação de tratamento de esgoto (ETE) da cidade ou mesmo em fossas negras, contaminando o subsolo.

Desse modo, durante a reunião, que contou com a participação de representantes de 46 estabelecimentos da cidade, foram dadas informações iniciais aos proprietários, buscando conscientizá-los da importância do tema e das medidas necessárias para iniciar o processo de regularização. Participaram do encontro também integrantes da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do MP-GO, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Jussara e da Saneago, parceiros no projeto.


De acordo com o promotor, o próximo passo é a elaboração de um termo de referência pela SMMA, com o auxílio do Ministério Público, para que o processo de licenciamento ambiental de oficinas mecânicas e congêneres no município seja regularizado. Uma nova reunião com os proprietários será promovida para estabelecer prazos de adequação dos estabelecimentos. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da Promotoria de Justiça de Jussara)

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