No Mato Grosso, o fundo para infraestrutura fechará os quatro anos da atual gestão com 2.553 quilômetros de rodovias pavimentados e 2.141 quilômetros restaurados, além do custeio de manutenção e sinalização das estradas, construção de pontes e de aeródromos.
Estado que serviu de exemplo para o governo de Goiás
estruturar um fundo para a infraestrutura com contribuição do setor
agropecuário e de minérios, o Mato Grosso fechará os quatro anos da atual
gestão com investimento de R$ 5 bilhões e 651 milhões via Fethab, fundo criado
há 22 anos com mesma origem e destinação. Quando assumiu o governo do MT em
2019, Mauro Mendes, correligionário do governador Ronaldo Caiado pelo União
Brasil, instituiu exclusiva destinação dos recursos do Fethab para a
infraestrutura que atende o setor contributivo do fundo, e com ele pavimentou e
restaurou quase 5 mil quilômetros de rodovias, entre outras obras que
contemplam o escoamento da produção rural.
De 2019 a 2022, o governo do MT investiu via Fethab o total
de R$ 2,5 bilhões somente na pavimentação de 2.553 quilômetros rodovias. A
restauração de outros 2.141 quilômetros recebeu mais R$ 1 bilhão e 70 milhões.
A contribuição do setor agropecuário do MT foi revertida ainda na construção de
152 pontes de concreto (investimento de R$ 900 milhões), 8 aeródromos
(investimento de R$ 27 milhões), manutenção de toda a malha rodoviária estadual
(investimento de R$ 518 milhões), compra de equipamentos (investimento de R$
250 milhões), sinalização de estradas (R$ 31 milhões), entre outras ações.
Em Goiás, o governo estadual estima arrecadar anualmente
entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão com o Fundeinfra, fundo que já nasce com
destinação exclusiva para a infraestrutura voltada à produção agropecuária,
inclusive com gestão administrativa e fiscal partilhada entre o poder público e
a iniciativa privada. Os produtores que aderirem ao Fundeinfra – a contribuição
é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado –
terão representantes tanto no Conselho Gestor como também no Conselho Fiscal do
Fundeinfra.
Dois projetos de lei que sustentam a criação do Fundeinfra
foram encaminhados pelo Poder Executivo nesta quinta-feira (10/11) para
apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alego). A proposta que institui
o fundo limita a contribuição em 1,65% da comercialização dos produtos, que
segundo o governo de Goiás terá incidência apenas sobre a produção de milho,
soja, cana de açúcar, exportação de carnes e de minérios.
Entre as justificativas do governo estadual para a criação
do Fundeinfra, estão o rombo estimado em R$ 4 bilhões/ano no caixa do Estado
com a redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis e a pouca tributação
que incide sobre a produção agropecuária e de minérios em Goiás. Para se ter
uma ideia, em 2021 o setor participou com 1,61% do total da arrecadação do
Estado. No último mês de outubro, a produção agropecuária aparece em quinto
lugar no ranking de faturamento, porém cai para nono quando avaliada a
arrecadação do estado sobre os setores produtivos.
Considerando o acumulado dos últimos 12 meses, o setor de
combustíveis foi o que mais contribuiu com o Tesouro, gerando cerca de R$ 7
bilhões de arrecadação para o Estado; em segundo lugar, a indústria gerou R$
5,5 bilhões; na sequência o setor atacadista, com R$ 4,8 bilhões de contribuição.
Em nono lugar, o setor agropecuário gerou R$ 506 milhões em tributos. Para
referência, somente no mês de outubro desse ano, a produção agropecuária teve
faturamento de R$ 8,037 bilhões.
Fotos: Governo do Mato Grosso/Secretaria de Comunicação -
Governo de Goiás
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