Foi reprovado o Projeto de Lei que estabelece os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública, pandemia e outros no Município de Jussara, em sessão ordinária de 05/04. Votaram a favor os autores do projeto Có do Militão e Eliene Arraes, e o vereador Chiquinho da Nova Jussara.
Os autores da propositura, a vereadora Eliene Arraes e o presidente da Câmara, Cloves do Militão justificaram, para a apresentação do projeto de lei a decisão do STF/Supremo Tribunal Federal que delegou aos Municípios a competência para legislar sobre medidas para estabelecer regras de isolamento, isolamento e restrições nos seus limites. Os autores defendem o expresso no art.5º da Constituição de 88 que garante a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, com livre exercício dos cultos religiosos e ainda a proteção aos locais de cultos e suas liturgias.
“As atividades das igrejas são verdadeiras clínicas da alma, trazem reforço em qualquer momento difícil ou calamitoso, é sem dúvida o local de muitos se fortalecerem, se curarem e se restabelecerem para o enfrentamento diário”.
A vereadora Eliene Arraes lembrou que Augusto Aras, procurador-geral da República, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 31/03, pedido para suspender os decretos de prefeituras e Estados que impedem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do coronavírus. Para Aras, as igrejas e templos podem funcionar desde que respeitem os protocolos de segurança que evitam a contaminação.
O projeto de lei recebeu parecer desfavorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final com votos contrários do presidente da comissão Adenilson Parente e do 2º Relator Juesmar Camilo. O voto favorável da 1ª relatora, vereadora Eliene Arraes na Comissão levou o projeto para votação por todos os vereadores no Plenário. O vereador Juesmar Camilo justificou o voto contrário: “Não sou contra as igrejas. A Igreja para mim é essencial desde que eu nasci”. Na votação o projeto foi reprovado por 8 vereadores contrários, e 3 favoráveis. Votaram a favor os autores do projeto Có do Militão e Eliene Arraes, e o vereador Chiquinho da Nova Jussara.
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