O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), faz um alerta para a sociedade sobre a aplicação de golpes com a utilização de nomes de promotores e procuradores do Ministério Público. Um procedimento foi instaurado para investigar essa prática, que se configura como crime de estelionato ou falsidade ideológica. O anúncio foi feito na terça-feira, 13 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021, pelo presidente da Comissão, conselheiro Marcelo Weitzel.
De acordo com informações prestadas ao CNMP por ramos e unidades do Ministério Público, há uma quadrilha utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp para contatar Prefeituras e Câmaras Municipais, principalmente em Minas Gerais. Os integrantes desse grupo identificam-se como promotores de Justiça e solicitam vantagens, como depósitos bancários e apoio de motorista e veículo durante deslocamento àquelas localidades.
Há também relatos de que a logomarca e o nome do Ministério
Público Federal estão sendo utilizados para a prática de um golpe, na internet,
denominado phishing. Nesse caso, e-mails são encaminhados a cidadãos com a
informação que o destinatário está sendo intimado para comparecimento em
audiências. A mensagem contém um link que, quando clicado, permite ao golpista
obter informações do computador da vítima.
A CPAMP alerta que os membros do Ministério Público não são autorizados a requisitar automóveis de instituições municipais, que têm sido os principais alvos desses golpes. Outro esclarecimento é o de que o Ministério Público não faz intimações por e-mail.
A comissão ainda reforça que, na eventualidade de algum
representante do Ministério Público entrar em contato diretamente com
servidores ou autoridades municipais, é recomendada a conferência dos dados
pessoais e dos números de telefones utilizados junto às respectivas Promotorias
de Justiça, mediante a consulta direta ao sítio eletrônico do MP a que faz
referência o agente.
A CPAMP também entrou em contato com as associações nacionais de municípios brasileiros, alertando-as para a impossibilidade de membros do Ministério Público solicitarem diretamente à Administração municipal a prestação de quaisquer tipos de serviços. A Comissão solicitou aos procuradores-gerais de Justiça que fizessem a mesma comunicação às associações estaduais de municípios.
DENÚNCIA
Para denunciar ao CNMP a prática de algum golpe como os
relatados acima, basta enviar um e-mail ao endereço cpamp@cnmp.mp.br. A
denúncia também pode ser feita às respectivas coordenadorias de Segurança
Institucional dos ramos e unidades estaduais do Ministério Público.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
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