Medida legal institui também o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno e vai atuar para elucidar problemas históricos de 11 municípios limítrofes da capital federal, com foco prioritário em transporte coletivo, infraestrutura e saúde
O governador Ronaldo Caiado sancionou o texto legal que cria
a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME). A lei complementar
nº 181 foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás, nesta
quinta-feira (05/01). Redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o texto
prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás e do Distrito
Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de
mobilidade urbana, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre
outros.
“O Entorno do Distrito Federal sempre foi uma das
prioridades de nossa gestão e agora, com esta medida, poderemos agir ainda mais
para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem na região”, destaca o
governador. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que esteve à
frente na condução dos trabalhos, também explica que a instituição legal da
região é o primeiro passo para atacar de forma eficiente e coletiva os gargalos
que assolam há décadas a região.
“Por determinação do governador Ronaldo Caiado, estamos
enfrentando de frente problemas históricos que se mostram como entraves para o
desenvolvimento de algumas regiões do Estado. E a região do Entorno do Distrito
Federal sofre há décadas com a falta de um olhar mais estratégico e humano para
os problemas comuns como transporte coletivo, saneamento, gestão de recursos
sólidos, saúde”, destaca Adriano da Rocha Lima.
O projeto de lei foi redigido após reuniões junto a
representantes dos municípios, por meio da Associação dos Municípios Adjacentes
a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de
Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT). Também foi promovida audiência pública para
esclarecer detalhes sobre a criação da região metropolitana.
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de
Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia,
Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso
de Goiás.
REPRESENTATIVIDADE
A lei complementar nº 181 também criou o Conselho de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal
(Coderme), que será composto por integrantes dos executivos estadual, municipal
e da sociedade civil organizada. O Coderme será dividido em Câmaras Temáticas
que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações
que visem a melhoria comum dos municípios contemplados.
Entre os objetivos do trabalho do conselho estão a
cooperação interfederativa para organização, planejamento e execução de funções
públicas de interesse comum, com atuação integrada e eficiente.
Para consultar o texto legal na íntegra, acesse:
diariooficial.abc.go.gov.br.
Foto: Secom/Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás
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