A vereadora Eliene Arraes apresentou requerimento solicitando ao Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, a implantação do Programa “Selo Arte” no município de Jussara com o objetivo de facilitar a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar.
O requerimento foi aprovado com votação favorável de todos os vereadores. “É fundamental a implantação do Selo Arte no Município para facilitar a vida do pequeno produtor, já que dá visibilidade maior ao produto possibilitando a sua comercialização legalizada, inclusive com vendas em outros municípios e Estados”.
O vereador Rock Lany parabenizou a vereadora Eliene Arraes pela iniciativa e solicitou autorização para assinar como co-autor do requerimento. "Este requerimento é importante para os pequenos produtores", disse Rock Lany.
SELO ARTE
O Selo Arte permite a venda dos alimentos, como lácteos e
cárneos, produzidos de forma artesanal em diversos estados, abrindo
oportunidade para o produtor incrementar sua renda.
Além disso, o selo assegura que o produto foi fabricado
conforme características e métodos tradicionais ou regionais próprios, além de
seguir as boas práticas agropecuárias e de fabricação. O produto artesanal é
submetido à fiscalização de órgãos de saúde pública dos estados e do Distrito
Federal.
O Ministério da Agricultura estabeleceu os critérios para a comercialização interestadual dos produtos com base no cumprimento das exigências sanitárias e dos requisitos de excelência de produção artesanal, que evidenciam o vínculo cultural e territorial.
Os estados e o DF são responsáveis pela concessão do Selo Arte e pela fiscalização dos produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo tem um número de rastreabilidade para identificação do produtor, data e local de fabricação do produto. Antes do Selo Arte, esses produtos artesanais de qualidade não podiam ser comercializados além de seus estados de origem, o que trazia prejuízos para produtores e consumidores.
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