Escolha do vencedor do prêmio será realizada por meio de votação popular e resultado sai no dia 9 de novembro, em Brasília
Goiás é um
dos finalistas do 27º Concurso Inovação no Setor Público promovido pela Escola
Nacional de Administração Pública (Enap), do Governo Federal. O Estado disputa
na categoria Inovação em Processos Organizacionais no Poder Executivo Federal,
Estadual e do Distrito Federal, com os Programas de Compliance Público Estadual
e Municipal (PCP e PCM) focados em Ética, Transparência, Responsabilização e Gestão
de Riscos, da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO).
Ao todo,
foram 105 projetos inscritos nesta categoria. Os programas de compliance estão
entre os seis primeiros colocados. Diferentemente das iniciativas concorrentes
que apresentaram soluções de inteligência artificial para automação de
processos, o PCP e PCM são focados na humanização e em uma gestão mais eficaz e
eficiente.
Concorrem
nessa fase projetos de repartições públicas federais, tais como CGU, Polícia
Federal, INSS e Ebserh. Goiás e Minas Gerais são os únicos estados
concorrentes. Em edições anteriores do concurso da Enap, Goiás ficou na
terceira colocação.
O Concurso
de Inovação no Setor Público da Enap visa reconhecer e valorizar equipes de
servidores que se destacam pela criatividade e proatividade em suas
iniciativas, em prol da melhoria do serviço público. A ideia é estimular
gestões mais ágeis, transparentes e responsivas às necessidades dos cidadãos,
em todas as esferas governamentais.
VOTAÇÃO
A próxima
etapa é a votação popular, que poderá ser feita na página oficial do concurso
(Enap – Escola Nacional de Administração Pública – Votação) até 30 de outubro.
A premiação ocorrerá na sede da Enap, em Brasília, em 9 de novembro. Desde que
foi criado em 1996, o concurso já premiou mais de 430 iniciativas. Este ano, a
novidade foi a criação da categoria Inovação Ambiental.
COMPLIANCE
Os programas
de Compliance Público vêm sendo implantados no Estado desde 2019 na
administração estadual e, a partir de 2021, entre os municípios goianos, com
apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Federação Goiana de
Municípios (FGM).
Desde a sua
implementação, o PCP já gerou uma economia potencial de R$ 2,2 bilhões em ações
preventivas aos cofres públicos, criou um novo Código de Ética de conduta dos
servidores construído com a participação popular, aumentou a transparência das
informações do Estado em praticamente 100%, reduziu o tempo de resposta das
manifestações da Ouvidoria de 16 para 8 dias e firmou 129 Termos de Ajustamento
de Conduta.
Um exemplo
prático de resultado do Programa de Compliance Público ocorreu na Saneago:
antes da implementação, foram registrados 179 acidentes, com cinco mortes. Após
a implantação da Gestão de Riscos, esses números caíram para 17 acidentes e
nenhuma morte.
Foto: Sead/Controladoria-Geral
do Estado – Governo de Goiás
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