Oito chefes de Estado se encontram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com ministros do STF. Definição sobre formas de recompensa pode sair nesta quarta-feira (08/02)
O governador
Ronaldo Caiado junto a sete governadores que integram o Fórum de Governadores
deram continuidade, nesta terça-feira (07/02), às discussões sobre formas de
repor as perdas de arrecadação com o ICMS. Na agenda, os governadores se
reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com os ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em
Brasília. Governantes esperam se encontrar com outros ministros nesta
quarta-feira (08/02).
“O que se
procura é segurança jurídica, aquilo que a constituição nos garante, mas
infelizmente não está sendo aplicado. Você não pode simplesmente mudar a forma
de arrecadação no meio de um orçamento”, argumentou o chefe do Executivo goiano
em coletiva à imprensa. A redução das alíquotas do ICMS dos combustíveis,
energia e telecomunicação, impostas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro,
em 2022, deve gerar somente neste ano, uma queda de arrecadação ao tesouro
estadual de R$ 5,5 bilhões.
Segundo
Caiado, a reunião desta terça-feira no Ministério da Economia foi esclarecedora
para dar início às tratativas sobre como se dará a compensação aos Estados. “Ou
seja, de que maneira se dará essa compensação? O governo federal vai arcar 100%
com nossas perdas ou será parcelado?”, destacou. O encontro contou ainda com os
governadores Rafael Fonteles, (PI), Wilson Lima (Amazonas), Celina Leão (DF),
Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Leite
(Rio Grande do Sul) e Tarcísio de Freitas (São Paulo).
Conforme o
governador de Goiás, a discussão sobre a compensação passa também por outros
assuntos que podem impactar as contas dos estados. “Entendemos que o governo,
ao parcelar (a recompensa pelo ICMS), também está nos atendendo”, Caiado. No
entanto, ele pontuou que isso precisa vir acompanhado de uma articulação do
governo federal “para ajudar os estados a ter do Supremo Tribunal Federal (STF)
parecer favorável a temas da essencialidade (da gasolina), Difal (Diferencial
de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e das
tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e dos
sistemas elétricos de distribuição (TUSD), porque isso impactará fortemente
nossa arrecadação e inviabilizará ainda mais a nossa gestão”, acrescentou
Caiado.
O governador
do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que o resultado do encontro foi bem
encaminhado com relação às compensações. “Amanhã o secretário do Tesouro
Nacional (Rogério Ceron) vai se reunir com todos os secretários de Fazenda, já
com uma diretriz de que o Governo Federal quer fazer a recomposição”. Segundo
ele, será discutida uma média entre aquilo que foi a perda para os Estados, de
R$ 45 bilhões, e a portaria feita pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro,
que apontava R$ 13 bilhões de recuperação.
Casagrande
explicou que as reparações serão analisadas caso a caso. “Porque tem Estado que
pode ter compensação da dívida e tem local que não tem dívida com a União. Cada
um vive uma realidade. Então saiu a decisão de fazer a compensação. Como será,
vai ser discutido amanhã”, finalizou.
Foto: Júnior
Guimarães/Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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