O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4) a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Pelo projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, os enfermeiros vão receber R$ 4.750. Esse valor será a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
Pela lei sancionada, os enfermeiros de todo o País terão um piso salarial de R$ 4.750,00. Já os técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325,00 enquanto os auxiliares e parteiras terão um vencimento de R$ 2.375,00.
Os novos valores entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Mas estão mantidos os salários superiores ao do piso da categoria, que precisou de uma mudança na Constituição para estabelecer que uma lei federal defina os valores.
DISCUSSÃO SOBRE O PL
O projeto foi aprovado no final de 2021 no Senado e, em
maio, na Câmara dos Deputados. O envio para análise do Poder Executivo, no
entanto, aconteceu apenas no dia 15 de julho. Antes de enviar, os parlamentares
aprovaram uma proposta de emenda à Constituição para evitar questionamentos
jurídicos às propostas.
A Constituição Federal prevê que projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República. O projeto do piso, no entanto, é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.
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