A grande maioria das cidades receberá 3% de acréscimo no ICMS repassado pelo Governo de Goiás. Para ter acesso à parcela extra, prefeituras tiveram que comprovar ações de preservação ambiental.
O Governo de Goiás repassará parcela referente ao ICMS Ecológico a 220 municípios do Estado. A lista divulgada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) mostra um incremento de 19% em relação aos resultados obtidos em 2021, quando 184 cidades atingiram o enquadramento para receber os recursos.
Para a titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis, a melhora dos índices alcançados se deu após treinamento e reforço no assessoramento, oferecidos pela Semad a todos os 246 municípios, o que proporcionou o preenchimento e envio adequado das informações, além de sanar dúvidas dos gestores municipais e secretários de Meio Ambiente.
Os treinamentos ocorreram em sete cidades: Caldas Novas, Jataí, Mozarlândia, Jaraguá, São João d’Aliança, Alexânia e Goiânia. Ainda de acordo com a secretária, a divisão por regiões facilitou a participação dos demais municípios próximos. Além da forma presencial, o treinamento foi transmitido a 182 cidades, com a participação de cerca de 380 pessoas.
ÍNDICES
De acordo com o superintendente de Formulação, Gestão e Suporte das Políticas Ambientais da Semad, Leonardo Serpa Schallembergero, 202 municípios atingiram 3%, 12 cidades chegaram ao porcentual de 1,25% e outras seis conseguiram 0,75%. Apenas dois entre os 222 que pleitearam o recurso não pontuaram na avaliação da pasta.
Já a gerente de Descentralização, Apoio aos Municípios e Fundo Estadual do Meio Ambiente da Semad, Núbia Maia, esclarece que o recebimento de 2022 é referente ao ano-base de 2021, o que considera ações referentes à preservação dos recursos naturais nos municípios naquele período.
Entre os pré-requisitos para enquadramento, estão ações de gerenciamento de resíduos sólidos, reciclagem e compostagem; programas de proteção de mananciais, programas de redução do risco de queimadas e identificação de fontes de poluição.
O QUE É
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas a que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
A lista com os resultados pode ser acessada por meio do link .O resultado individual está disponível no endereço eletrônico do ICMS Ecológico Goiás.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
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