VEREADOR TEM MANDATO NA BERLINDA EM JUSSARA POR CONTA DE MANOBRA MAQUIAVÉLICA NA POSSE

Ministério Público acionou o vereador Deusdete/PSDB por falsificação do Regimento Interno da Câmara

O povo foi surpreendido por uma manobra, com falsificação de documentos, atas, assinaturas, e outras coisas mais, tudo para burlar a lei e perpetuar o presidente do Legislativo Municipal por meio de um golpe bem tramado e tocado a várias mãos para manter. Uma manobra perfeita envolvendo, segundo ação movida pelo MP, alguns vereadores, advogados, e servidores. 

O Ministério Público foi acionado, investigou, juntou provas e esclareceu os fatos. Todos os envolvidos foram acionados na justiça e agora terão de se explicar e pedalar feio para se defenderem.

A Câmara de vereadores, o palco da “jogada esperta” onde o decoro foi ferido e sangra desde a posse da atual legislatura, ainda não se manifestou, não existe nenhuma investigação oficial, apesar de nos bastidores vários vereadores manifestarem repúdio contra o ato praticado pelo colega.

Veja notícia veiculada no Jornal Opção e entenda todo o caso:

"VEREADORES DE JUSSARA SÃO ACIONADOS APÓS FALSIFICAREM REGIMENTO DA CÂMARA PARA MANTER PRESIDENTE

Com uma imensa criatividade, alguns vereadores e funcionários da Câmara da cidade elaboraram um plano para fraudar uma ata de votação para manter eleito o presidente da Casa.

Sarah Teófilo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu à Justiça o afastamento imediato do atual presidente da Câmara Municipal de Jussara, Deusdete José de Andrade. O pedido foi feito em uma ação civil pública proposta pelo promotor Rômulo Corrêa de Paula contra Deusdete e os vereadores Alandelon Wanderlei, Francisco Rebouças e Salvador Teixeira; o assessor jurídico da Casa, Emivaldo de Souza e o servidor Legislativo, Mauro Luís da Silva.

Os referidos estão sendo acusados por ato de improbidade administrativa. De acordo com o promotor, os seis réus se associaram para alterar o Regimento Interno de forma fraudulenta, a fim de beneficiar o grupo político do qual faziam parte, viabilizando um meio de manter Deusdete na presidência da Câmara municipal. A fraude ocorreu em outubro do ano passado, logo após as eleições municipais.

Segundo o promotor, houve uma diminuição no grupo político comandado pelo atual presidente da Câmara, com a saída de um de seus integrantes que não conseguiu ser eleito, o vereador Nilson Gomes. Com isso, o grupo que antes detinha a maioria de votos, passou a ser minoria, o que ameaçava a eleição de Deusdete como presidente da Casa.

Assim, diante da possibilidade de perder, o vereador Alandelon procurou Deusdete e lhe apresentou uma forma de se manter na presidência. A ideia era alterar o Regimento Interno para que o presidente da Câmara Municipal no primeiro biênio da legislatura passasse a ser o vereador mais votado nas eleições, que no caso é Deusdete.

“O problema era que qualquer alteração no regimento interno dependia dos votos da maioria dos vereadores, o que não seria obtido pelo grupo político de Deusdete”, aponta o promotor. Diante disso o grupo decidiu falsificar todo o processo legislativo que causaria a alteração das normas.

O PLANO MAQUIAVÉLICO

Para executar o plano, o vereador Alandelon, que também é advogado, elaborou em seu escritório um projeto de emenda propondo a alteração regimental nas eleições da Mesa Diretora. Com o texto em mãos, o parlamentar dirigiu-se à sede da Câmara em outubro do ano passado e protocolou o projeto de emenda.

Alandelon apresentou apenas uma via do texto para a servidora do protocolo, que foi carimbado. Mas, de acordo com o que foi apurado, o vereador pediu essa via de volta, devidamente carimbada, alegando que iria apresentar o projeto pessoalmente na sessão plenária. Desta forma, o documento não permaneceu na Câmara e o grupo conseguiu ter uma via do projeto com o carimbo do protocolo, validando a proposta de emenda.

No dia seguinte à essa ação foi realizada uma sessão no plenário, onde foram votados assuntos da pauta do dia. Neles, não foi incluída a proposta de emenda modificativa que institui o presidente o vereador mais votado. Assim, como os registros da sessão foram anotados na ata redigida pela servidora encarregada do serviço, os vereadores conseguiram uma forma de trocar a ata original por uma fraudulenta, que dizia que o projeto de alteração do Regimento Interno havia sido votado e aprovado. A troca da ata teria sido feita com a colaboração do servidor Mauro Luís.

Com a substituição da ata digitada pela fraudada, a funcionária encarregada de transcrever o texto para o livro próprio acabou registrando as informações falsas, de que os vereadores haviam aprovado a modificação por unanimidade, o que não ocorreu.

Por fim, os envolvidos fizeram uma nova substituição da ata fraudada pelo texto correto dentro do livro de atas para ser lida na sessão seguinte. Assim, com a leitura do texto correto na sessão do dia 22, não houve qualquer impugnação por parte dos vereadores presentes, que confiaram que a ata lida tinha o mesmo conteúdo do documento transcrito.

Depois disto, o grupo de parlamentares deixou o projeto da emenda modificativa com um carimbo de “aprovado” na mesa da servidora do protocolo, que elaborou, então, a emenda. Os vereadores, então, assinaram o texto, que recebeu também o carimbo de “publicado” por interferência de Alandelon.

Na véspera da posse dos eleitos, quando a secretária da Câmara iniciou os preparativos para a solenidade, Mauro Luís foi até seu escritório e pediu o livro da ata alegando serem ordens de Deusdete. Enquanto isso, Emivaldo, assessor jurídico da Câmara, ficou responsável de fazer a alteração da ata rascunhada para inserir as alterações necessárias. Assim, foi incluído no texto a modificação sobre a eleição da presidência da Casa.

Com as alterações feitas pelo assessor, o livro com as atas foi encaminhado para outra servidora, para que ela preparasse a ata de posse com as mudanças trazidas pela emenda modificativa.

No dia 1º de janeiro deste ano, data da posse dos eleitos, a alteração do Regimento Interno foi anunciada por Deusdete José, que estava na condução dos trabalhos. A informação causou grande comoção e revolta por parte dos vereadores que desconheciam qualquer mudança nas normas. Os eleitos, então, dirigiram-se até a delegacia e representaram à autoridade policial pelo crime de falsidade ideológica.

Texto publicado no site do Jornal Opção, clique e confira: 

http://www.jornalopcao.com.br/posts/ultimas-noticias/vereadores-de-jussara-sao-acionados-apos-falsificarem-regimento-da-camara-para-manter-presidente