A MUNICIPALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

TATIANA DEFENDE AÇÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL COM AGENDA DE MUDANÇA

Advogado Ambientalista Roberto Hidasi e prefeita Tatiana
Santos de Jussara

A Constituição Federal de 1988 prevê desde a sua promulgação a municipalização do meio ambiente, da mesma forma com o ocorrido com a municipalização da saúde, colocando o município como ente federativo e agente de mobilização da sociedade civil responsável diretamente por políticas públicas de proteção ambiental, com desenvolvimento sustentável compatibilizando o socioeconômico com a preservação ambiental e a qualidade de vida.

REVISÃO NA MUNICIPALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

O município de Jussara tem uma legislação própria que trata da causa ambiental, com autonomia para emissão de licenças ambientais, mas que precisa de uma revisão profunda e a devida aplicação. A atual administração, logo de início, se dispõe a promover junto à sociedade jussarense o movimento ambientalista necessário para alavancar o debate sobre temas importantes como a proteção do Bioma Cerrado, as águas e as florestas, o uso e ocupação do solo urbano, a destinação correta dos resíduos sólidos, a agricultura sustentável, proteção aos animais, habitação e qualidade ambiental, etc.

ASSUNTO SERÁ DEBATIDO COM A SOCIEDADE

Em recente debate envolvendo técnicos ambientalistas em Goiânia, a prefeita Tatiana Santos defendeu uma ação ambiental sustentável com a criação de uma Agenda Socioambiental a ser implantada no município de Jussara. O objetivo é atualizar e adequar a legislação municipal vigente às exigências ambientais legais atuais, bem como atender o anseio social acerca do tema, e a sua correta aplicabilidade.

AGENDA DE MUDANÇA

Uma Agenda de Mudança será criada, com seminários e audiências públicas envolvendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desporto e Lazer, e segmentos sociais formadores de opinião e multiplicadores de ações, como faculdades, universidades, escolas, igrejas, sindicatos, associações, enfim, toda a sociedade jussarense, com foco direto no desenvolvimento sustentável e proteção ambiental.

MODELO PARA O MUNDO

Tatiana entende que é necessário a implementação da Política Municipal de Meio Ambiente de forma eficaz, “... quero que Jussara seja exemplo para o mundo mostrando uma política ambiental sustentável concretamente em execução, com melhoria na qualidade de vida para a nossa população”, destaca a prefeita.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER O TEMA

Contatos foram efetivados com autoridades ambientalistas, a exemplo do advogado ambientalista Roberto Hidasi, em busca de assessoria técnica capacitada nesta formulação do plano de ação na Agenda de Mudança a ser criada. Há o comprometimento de Hidasi em colaborar na realização da primeira audiência pública para debate dessa nova política ambiental em Jussara.

COLETA SELETIVA

A coleta seletiva figura entre os temas mais emergenciais a serem debatidos, já que depende da mudança cultural e de hábitos, passando necessariamente por questões educacionais que precisam ser conscientizados na sociedade. A atual administração, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Desporto e Lazer, que tem à frente a secretária Ivana Paula, pretende cuidar e zelar para que a questão ambiental seja tema constante nos debates relevantes perante a sociedade, em todo o município.

CIMA É REFERENCIAL EM GOIÁS

O Consórcio Intermunicipal de Meio Ambiente, o CIMA é uma ferramenta importante no contexto dessa discussão e tem atenção especial da prefeita Tatiana Santos, eleita vice-presidenta da instituição em recente reunião realizada no município de Santa Fé de Goiás. No entanto, o devido aproveitamento da implantação do CIMA passa por um grande debate a ser realizado perante a sociedade nos municípios envolvidos. O município de Jussara, na sua atual administração, apóia de forma veemente as ações do CIMA, e mais que isto, faz parte dessas ações, com disposição para ajudar agilizar o seu pleno funcionamento, de forma sustentável e atendendo a legislação vigente, até 2014, conforme o previsto .