Reconhecimento veio em duas categorias, com os projetos de casas a custo zero e de regularização fundiária que foram agraciados com o “Selo de Mérito” dado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi premiada em duas categorias do Selo de Mérito Especial 2022, conferido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). Foram agraciados os projetos Pra Ter Onde Morar – Construção, de casas a custo zero para famílias de baixa renda, e o Pra Ter Onde Morar – Escritura, de regularização fundiária. Os prêmios foram divulgados no encerramento do 69° Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. O evento reuniu, em Brasília, pastas de habitação de todo o Brasil, com debates sobre desafios da área para o desenvolvimento social do país.
Para o presidente da Agehab, Pedro Sales, as premiações confirmam o reconhecimento do trabalho do Governo de Goiás com foco no emprego eficiente de recursos públicos para a moradia das famílias que mais precisam. “Não tem sido incomum sermos procurados por colegas de outros Estados, interessados em conhecer nossas experiências bem-sucedidas. Este reconhecimento nos coloca ainda mais em evidência com as duas modalidades premiadas”, observa Sales. Ele lembra que o Selo de Mérito é respeitado nacionalmente como chancela das melhores práticas do país na área de habitação.
Elaborado na gestão Ronaldo Caiado, o programa Pra Ter Onde
Morar - e suas modalidades Construção, Escritura, Aluguel Social e Crédito
Parceria – criou novas soluções para combater o déficit habitacional do Estado,
com preocupação também voltada aos pequenos municípios, historicamente
carentes. Uma das inovações é a modalidade Construção, de casas a custo zero,
agora laureado pela ABC. “É a consagração de um trabalho construído com muito
esforço e persistência”, afirma a vice-presidente da Agehab, Eliane Simonini,
responsável durante o Fórum pela apresentação dos programas goianos.
PARA QUEM PRECISA
Com quase 6 mil moradias a custo zero em execução em 130
municípios neste momento, a modalidade Construção é destinada a famílias com
renda de até 1 salário mínimo, que não teriam condições de pagar um
financiamento imobiliário. As moradias são construídas com recursos do Fundo de
Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no leque do Goiás Social,
coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS). A construção é feita em
parceria com as prefeituras, que oferecem terreno regularizado e
infraestrutura.
As famílias recebem as moradias de forma gratuita, sem arcar
com nenhum custo de financiamento. Já estão em fase final de construção, com
previsão de abertura de editais de seleção nos próximos dias, municípios como
Santo Antônio do Descoberto, São João da Paraúna, Vila Propício, Mairipotaba,
Buriti de Goiás, Aruanã, Iporá, Moiporá e Ivolândia. Eles fazem parte da
primeira fase, com 30 municípios.
São 42 cidades na segunda etapa, com obras avançadas, e 68
na terceira, em fase inicial. O valor investido em cada moradia é de até R$ 127
mil. Para possibilitar a execução deste modelo de empreendimento, inédito no
Estado, foi criado pela Agehab um novo modelo de contratação das construtoras
que executam as obras. As empresas interessadas em construir grandes
empreendimentos em regiões metropolitanas, e que buscam a modalidade Crédito
Parceria na Agehab, assumem também a construção de moradias a custo zero no
interior.
MORADIAS LEGALIZADAS
Outro projeto da Agehab vencedor, o Pra Ter Onde Morar –
Escritura é voltado para regularização de imóveis construídos e doados em
terrenos de propriedade do Estado. Por diversos motivos no passado muitos deles
ainda não estavam devidamente escriturados para as famílias de baixa renda que
os habitam. Sem o documento legal, elas não podem comprovar a propriedade da
casa, enfrentando percalços como impossibilidade de fazer empréstimos bancários
ou mesmo realizar transações comerciais com suas moradias.
Mais de 5 mil imóveis construídos em áreas de domínio do
Estado foram escriturados na atual gestão. Entre os muitos desafios vencidos
estão o esforço para reduzir o trâmite burocrático necessário para a
escrituração tradicional, bem como a criação de novos mecanismo de
regularização, como legitimação fundiária. Fruto do conhecimento técnico
acumulado pela Agehab, a legitimação resulta em certificação da propriedade dos
imóveis, com menos etapas e, portanto, menos tempo de espera das famílias.
“Estamos muito satisfeitos e felizes pelo reconhecimento do trabalho da nossa
equipe nos dois casos”, comemora Pedro Sales.
Crédito das fotos: Octacílio Queiroz/Agência Goiana de
Habitação – Governo de Goiás
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