A Câmara de Jussara aprovou, por unanimidade de votos, a Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que tramita no Congresso Nacional e que regulamenta a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE), terça-feira, 14/10.
O autor da Moção de Apoio é o presidente da Câmara,
Chiquinho da Nova Jussara, que reconhece a “atuação dos agentes comunitários de
saúde e agentes de combate a endemias como elo essencial entre a população e o
sistema de saúde, desempenhando ação insubstituível na atenção primária e na
prevenção de doenças e promoção da saúde da população”.
A Moção de Apoio enaltece que “a natureza do trabalho dos ACS e ACE exige dedicação integral, deslocamentos diários em diferentes ambientes e a lida com situações que demandam resiliência e compromisso, sendo crucial para a vigilância epidemiológica e o controle de endemias em todo o País”.
Membros da diretoria do Sindicato dos ACS e ACE na Regional Oeste acompanharam a votação da Menção de Apoio pelos vereadores na Câmara de Jussara. A Moção de Apoio será enviada ao Congresso Nacional para conhecimento.
O Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 que tramita no
Congresso Nacional propõe regulamentar a aposentadoria especial para os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo paridade
(igualdade nos reajustes) e integralidade (recebimento do salário integral na
aposentadoria) dos benefícios. A proposta também estabelece critérios de idade
e tempo de serviço para a concessão da aposentadoria com idade mínima reduzida
(52 anos para homens e 50 para mulheres), além de outras garantias, como a
conversão de tempo especial em comum e a contagem do tempo dos dirigentes
sindicais da categoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário