A Câmara de Jussara realiza nesta terça-feira, 25/02, as 19 horas, a quarta sessão ordinária do mês de fevereiro para apresentação, discussão e votação de projetos de leis e de requerimentos.
Antes, as 18:30 hrs, será realizada Sessão Solene de Posse para o suplente Cloves do Militão que ocupará a vaga como vereador titular deixada por Neto do Moto Táxi, cassado por decisão judicial transitada e julgada.
Na pauta, a
leitura dos projetos:
1-PROJETO DE
LEI Nº 001/2025. Autor - PRESIDENTE FRANCISCO JOSÉ CORREIA (Chiquinho da Nova
Jussara)
“Regulamenta
no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os procedimentos para garantia do
acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº12.527, de 18 de
novembro de 2.011".
2-PROJETO DE
LEI Nº 002/2025.Autor - FRANCISCO REBOUÇAS NETO (Chico Rubião).
“Institui a
Semana Municipal Escolar de combate à violência contra a Mulher, nas Escolas
Públicas e Privadas de Ensino Fundamental e Ensino Médio localizadas no
Município de Jussara e dá outras providências”.
3-PROJETO DE
LEI Nº 003/2025. Autor - PRESIDENTE FRANCISCO JOSÉ CORREIA (Chiquinho da Nova
Jussara).
" Cria a Comenda do Mérito Legislativo Jussara Marques de Amorim e dá outras providências”.
Ainda a
votação única do Projeto de Lei:
1-PROJETO DE
LEI Nº 001/2025. Autor - MESA DIRETORA.
“Altera a
Lei 880 de 24 de maio de 2017 que Dispõe sobre a estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Jussara e dá outras providências.” Comissões: Legislação,
Justiça e Redação Final/Finanças, Orçamento e Economia e Obras, Serviços
Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo)”.
A sessão é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Vereadores de Jussara no youtube a partir das 18:30 horas.
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