segunda-feira, 24 de agosto de 2020

JUSTIÇA ESTÁ DE OLHO NOS GRUPOS DE WHATSAPP CRIADOS PARA ATAQUES E DIFAMAÇÃO. ADMINISTRADORES SERÃO RESPONSABILIZADOS POR INÉRCIA.

Administradores de grupos de WhatsApp podem
ser responsabilizados por "fake news".


Alguns grupos de WhatsApp estão abusando da liberdade de expressão confiando na impunidade com disseminação de “fake news” para prejudicar agentes políticos nas eleições em Jussara. 

Membros de grupos utilizam chips de celular até em nome de pessoas falecidas criando perfis falsos exclusivamente para ataques, cabendo então aos administradores a missão de “colocar ordem na casa” excluindo essas ações criminosas dos grupos dos quais são responsáveis, sob pena de cumplicidade no crime praticado.

A Justiça está de olho nos crimes de injúrias, calúnias, difamações, os praticados contra a honra nas mídias sociais, principalmente nos grupos de whatsapp.

“Ao contrário do que muita gente acredita o universo das mídias sociais não é um território sem lei. Ninguém pode sair por ai a publicar, compartilhar ou curtir injúrias, calúnias e difamações e acreditar que não será alcançado pelo braço da lei”.

Em Jussara alguns grupos, sabidamente criados para zombarias e ataques a políticos e autoridades constituídas estão sob os holofotes da Justiça. “As reclamações e ações judicias (processos) contra quem utiliza as redes sociais para cometer crimes, sobretudo, contra a honra, são freqüentes, o que certamente culminará em breve punição aos autores, administradores ou membros destes grupos”. O objetivo é de extirpar essas ações malignas e prejudiciais ao pleito eleitoral de 2020.

Administradores de grupos de WhatsApp são responsáveis por ofensas feitas por membros caso não aja para impedi-las ou coibi-las e poderão receber punições judiciais por responsabilidade mútua, ou cumplicidade no crime praticado.  

Os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão e a perda de direitos políticos.



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