TRANSPARÊNCIA - PRONTUÁRIOS ENTREGUES AO MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA CIVIL

Prontuários de Alex Rodrigues de Souza encaminhados
ao MP e PC de Jussara

A direção do Hospital Municipal de Jussara “Dr.Abiud Ponciano Dias”, encaminhou na manhã de quinta-feira, 26/07, ao Ministério Público e a Polícia Civil todos os prontuários médicos de Alex Rodrigues de Souza, 27 anos, falecido naquela unidade de saúde em circunstâncias que estão sendo esclarecidas. Os prontuários não foram entregues na quarta-feira devido ao feriado de transferência da capital, de Goiânia para a Cidade de Goiás, quando as repartições públicas estaduais encontravam-se fechadas.

Mesmo tendo o prazo de 10 (dez) dias para entregar a documentação a Diretora Administrativa da unidade, Edna Bernardino de Souza Silva empenhou-se para entregá-los o mais rápido possível, antes do vencimento do prazo, na intenção de esclarecer o quanto antes os fatos. Foram entregues pela Diretora, não só os prontuários médicos de Alex, no Hospital Municipal, mas de todas as unidades de saúde do Município.

Prontuários encaminhados à Polícia Civil

No que diz respeito ao pedido feito por Rafaella Aparecida Calassa da Luz, a qual se intitula viúva de Alex, a Diretora esclarece que já notificou-a uma vez, para receber os prontuários médicos, esclarecendo a necessidade da comprovação documental do parentesco, exigida pelo Conselho Federal de Medicina – CFM através da Resolução 3/14, em virtude de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública (processo 26798.86.2012.4.01.3500), proposta pelo Ministério Público Federal a qual condiciona a entrega dos prontuários a comprovação documental do parentesco.

Prontuários encaminhados ao Ministério Público

Devido as circunstâncias que envolvem o caso e para conferir maior segurança nas informações, evitando-se mal entendidos, inclusive com relação aos familiares da vítima, desde ontem, quarta-feira, 25/07, a Diretora Administrativa do Hospital Municipal de Jussara, encaminhou ao Cartório do 2º Ofício de Jussara, a segunda notificação à Rafaella Aparecida Calassa da Luz, disponibilizando mais uma vez todos os prontuários médicos de Alex Rodrigues de Souza, de todas as unidades de saúde, informando que basta a mesma assinar simples declaração, sob as penas da lei, reconhecendo que conviveu com Alex como companheira e que não possui nenhum impedimento para este reconhecimento.

Os prontuários médicos poderão ser obtidos por Rafaella, nos termos acima, a qualquer momento junto ao Hospital Municipal de Jussara, (horário: 7:30 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:30 h), e se por procurador(a) com procuração com poderes específicos para tal.