COMODATO E DÍVIDAS DA UNIFAJ EM DISCUSSÃO

A prefeita de Jussara luta em busca de alternativas para ofertar novos cursos, mais facilidade de acesso e menores taxas e mensalidades aos universitários. Cursos gratuitos ou com acesso garantido por bolsas de estudos são defendidos pela prefeita Tatiana Santos, como forma de desenvolver Jussara e a região. A prefeita é determinada em atender as orientações do TCM, respeitando a legalidade, com transparência e lisura.

REUNIÃO ENTRE PREFEITA, VEREADORES E DIREÇÃO DA UNIFAJ – TCM MANDA LEVANTAR DÍVIDAS E REAVALIAR COMODATO.

Em reunião na prefeitura de Jussara, a prefeita Tatiana Santos e os vereadores discutiram a situação envolvendo o município e a UNIFAJ, com a presença da Diretora da instituição, Prof.ª Leila de Fátima Lopes e também o diretor de finanças, prof. Osmar, assessores e técnicos da administração municipal.

 REAVALIAR COMODATO E COBRAR DÍVIDAS

O objetivo da reunião é definir o cumprimento do ACÓRDÃO/DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE INSPEÇÃO VOLUNTÁRIA NA ÉPOCA DA GESTÃO DO EX-PREFEITO PAULO LUCÉSIO CARVALHAES, INICIADA EM JULHO DE 2010. O TCM-GO é o órgão responsável pelo controle externo da fiscalização da administração municipal. 

TCM NOTIFICOU PREFEITA

No referido documento, o TCM ordenou que a prefeitura reavaliasse a conveniência de se manter o contrato de comodato firmado com a UNIFAJ nos dias atuais e futuros, sob a ótica do interesse público, com a oitiva da comunidade e do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) e também que Chefe do Poder Executivo de Jussara realize o levantamento junto à CELG dos valores pagos pelo consumo de energia elétrica das instalações cedidas em comodato a UNIFAJ, a partir de fevereiro de 1999 até a presente data, e cobrar junto da UNIFAJ administrativamente e/ou judicialmente tais valores, devidamente corrigidos, dando ciência a este TCM das providências.

DÍVIDAS EM MANDATO ANTERIOR

A diretora da UNIFAJ e seu assessor financeiro fizeram relato das atividades, ações e investimentos feitos pela instituição na estrutura física do município desde a sua criação  como tentativa de justificar o descumprimento na obrigação do pagamento da energia elétrica consumida anteriormente.

UNIFAJ É BENEFICIADA COM USO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

O contrato de comodato em vigor regula que todo o investimento feito na estrutura física dos prédios são revertidos ao município, sem direito a indenização. Ressaltado também que a UNIFAJ nunca pagou pelo aluguel do prédio e ainda tem a isenção de imposto como o ISSQN, que seria uma fonte de arrecadação para o município.

O prof. Osmar, chegou mesmo a sugerir que a prefeita Tatiana Santos considerasse a situação somente desde o início do seu mandato, que as dívidas contabilizadas no mandato de prefeitos anteriores fossem “deixadas pra lá”. O diretor financeiro disse que “... não discutimos o contrato de comodato, não viemos aqui para isso”, frisou, parecendo colocar a instituição numa condição intocável, mesmo instalada em patrimônio público, mas com atividades claramente privadas e lucrativas. Essas declarações provocaram desconforto entre os participantes da reunião, somadas às de que poderia ser feito "vistas grossas às exigências do TCM".

FUNÇÃO DO TCM

Todos os vereadores usaram da palavra debatendo o tema polêmico. Sobre o ordenamento do TCM, o vereador Ricardo Nascimento defendeu que o Tribunal tem função meramente de orientação à Câmara de Vereadores, que a prefeita não precisa se preocupar em cumprir o Acórdão, acrescentando também que as dívidas anteriores devem ser esquecidas, “... os que as fizeram que as paguem um dia, com imputação de débito”, falou.

INELEGIBILIDADE DO GESTOR

O presidente da Câmara, vereador Nilson Gomes lembrou que por conta de descumprimento de decisões do TCM, “... muitos políticos que cometeram erros não disputam mais eleições, são inelegíveis, portanto o Tribunal não tem função meramente de assessoramento, mas punitiva também”, mostrou Nilson Gomes. O vereador relatou também a sua luta, e a do vereador Arthur Junqueira quando ajudaram para a instalação da UNIFAJ em Jussara.

Nilson Gomes lembrou ainda que todas as instituições que receberam o benefício com doação de terreno pelo município à época, construíram suas instalações próprias, inclusive a Loja Maçônica, são sem fins lucrativos e a que não o fez é justamente a que visa lucro, a UNIFAJ. O município de Jussara fez doação de terreno no passado para construção da UNIFAJ, mesmo cedendo as instalações da Escola Agrícola para uso através do contrato de comodato.

Prefeitura distribuiu Nota Oficial

SINDICATO RURAL E ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES AJUDARAM TRAZER UNIFAJ

Já o vereador Arthur Junqueira cobrou “... a UNIFAJ fez pouco ao município de Jussara, precisa fazer muito mais”, falou o vereador. Arthur Junqueira lembrou a sua luta, como presidente do Sindicato Rural para viabilizar a instalação da UNIFAJ com o curso de administração rural junto ao Governo Federal. “Estamos aqui em apoio ao que é correto, que seja feito as coisas certas, todos tem de cumprir suas obrigações, a UNIFAJ precisa de apoio, mas o município não pode ser lesado”, destacou o vereador.

Todos os vereadores ao usarem da palavra concordaram que seja decidido o que for melhor, que cada um cumpra suas obrigações, que a FAJ tenha o apoio, mas que o município não seja prejudicado. Estiveram presente os vereadores Nilson Gomes, Juesmar Garcia, Arthur Junqueira, Chiquinho da Nova Jussara, Neto do Moto Táxi, Juraci da Ambulância, Marcinho do Zila, Ricardo Nascimento, Deusdete Moreira, Edmilson Parente e Leontino Costa.

PREFEITA DEFENDE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E UNIFAJ

A prefeita Tatiana Santos disse conhecer a importância da UNIFAJ para Jussara. “Em nenhum momento foi cogitado fechar ou prejudicar a faculdade, eu mesma, tive a oportunidade de estudar e me formar nesta instituição. Estamos nos reunindo justamente para legalizar uma situação que vem irregular desde a gestão passada. Não vamos cometer os erros que outros cometeram, a mudança começou agora as coisas são feitas de forma correta, temos uma grande responsabilidade com o município e com toda a população”, destacou a prefeita, acrescentando que “... a nossa preocupação é que a UNIFAJ se mantenha como exemplo de parceria, que contribua com Jussara cumprindo as obrigações legais”, finalizou.

TATIANA   APOSTA EM NOVOS CURSOS DE NÍVEL TÉCNICO/SUPERIOR NA ESCOLA AGRÍCOLA

A prefeita Tatiana Santos pretende compartilhar o espaço físico ocioso nas instalações da Escola Agrícola e da UNIFAJ, são dez alqueires que podem ser melhor aproveitados por outras instituições que já manifestaram interesse, como a Faculdade UNIVAR, a Faculdade Ideal, e a própria UEG de Jussara. 

O Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Wagner Marchesi se empenha para implantar Escola de Curso de Técnico Agrícola (cursos técnicos/superior) a exemplo da Escola Agrícola de Urutaí. Este é um sonho do secretário, visto que a Escola Agrícola leva o nome do seu avô, o Comendador João Marchesi, que foi o doador da área onde foi construída a escola.

“Estivemos recentemente com o Ministro da Educação Aluízio Mercadante e entregamos pedido de apoio para agilização do processo para instalação de curso de agronomia em Jussara”, lembrou Tatiana. Outra preocupação existente é que o acesso ao ensino superior seja democratizado, com oportunidade de acesso pelos estudantes, de forma igualitária a todos os cursos oferecidos no município, através de bolsas em maior número ou até mesmo baixando o preço das mensalidades facilitando a vida dos estudantes, já que muitos desistem por não conseguirem se manter.

AUDIÊNCIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO

Após as discussões e anotadas as opiniões e sugestões, ficou agendada nova reunião com a finalidade de definir a situação apresentando uma solução viável para a regularização da situação. Há ainda a previsão de realização de audiência pública para cumprimento do acórdão do TCM, e posteriormente o encaminhamento de todas as deliberações para conhecimento ao Ministério Público de Jussara.