A Procuradoria
Especial da Mulher será implantada em Sessão Solene na Câmara de Vereadores de
Jussara na quinta-feira, 12/02, com atribuições de receber e encaminhar
denúncias de discriminação ou violência contra a mulher.
A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal é um órgão institucional independente, formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que contarão com o suporte técnico da estrutura do próprio Legislativo, sem aumentar despesas, visando a eficiência no atendimento.
Será
responsável por zelar pela defesa dos direitos da mulher, estimular o
empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política
Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no
legislativo, buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha
efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade.
A
procuradoria acolhe denúncias, encaminha para órgãos competentes, promove
campanhas educativas e propõe debates sobre igualdade.
A vereadora Márcia
Martins é a autora do Projeto de Lei que criou a Procuradoria Especial da
Mulher na Câmara de Jussara, aprovado com votos de todos os vereadores, e que
inova nas ações de defesa da mulher em Jussara.
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