A Câmara de Jussara realiza hoje, quinta-feira, 12, a partir das 19:30h, a Sessão Solene para instalação da Procuradoria Especial da Mulher com atribuições de receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher.
Em entrevista à Rádio Vida, 87,9 FM, e à Rádio Comunicativa, 96,7 FM, a vereadora Márcia Martins, e o presidente da Câmara, Chiquinho da Nova Jussara, falaram sobre a instalação da Procuradoria Especial da Mulher convidando a população jussarense para participação na Sessão Solene. “Toda a população está convidada para participar deste momento histórico, Jussara ganha agora uma importante instituição em defesa dos direitos da mulher”.
A Lei que institui da criação da Procuradoria Especial da
Mulher determina, quando possível, a ocupação da função de procuradora por uma
vereadora. Em Jussara, a vereadora Márcia Martins será a procuradora, com
assessoramento jurídico da advogada, Drª Rafaella Bovo. Quando necessário, a
procuradoria contará ainda com assessoramento psicológico por profissional da
rede municipal de saúde que se disponibilizará para os atendimentos.
Para o atendimento, a mulher poderá buscar apoio na
Procuradoria Especial da Mulher, que funcionará na Câmara de Vereadores. O
sigilo e preservação da identidade é garantida, e, caso necessário, os órgãos
competentes serão acionados com o devido encaminhamento.
A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal é um órgão
institucional independente, formada preferencialmente por Procuradoras
Vereadoras que contarão com o suporte técnico da estrutura do próprio
Legislativo, sem aumentar despesas, visando a eficiência no atendimento.
Será responsável por zelar pela defesa dos direitos da
mulher, estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da
Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e
mulheres no legislativo, buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher
tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade.
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