A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Jussara é a mais nova instituição de defesa da mulher com a finalidade de receber e encaminhar aos órgãos competentes, as denúncias de violência ou discriminação contra a mulher.
O Salão Nobre e o Plenário da Câmara lotaram para a sua instalação solene, com a presença de autoridades, representantes de órgão públicos e instituições como Prefeitura de Jussara, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Agricultura, Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás, Polícia Civil, OAB-GO, Ministério Público, CEJUSC, CRC-GO, vereadoras de cidades vizinhas como Itapirapuã e Novo Brasil e sociedade jussarense.
A Lei que institui da criação da Procuradoria Especial da Mulher determina, quando possível, a ocupação da função de procuradora por uma vereadora. Em Jussara, a vereadora Márcia Martins será a procuradora, com assessoramento jurídico da advogada, Drª Rafaella Bovo. Quando necessário, a procuradoria contará ainda com assessoramento psicológico por profissional da rede municipal de saúde que se disponibilizará para os atendimentos.
Para o atendimento, a mulher poderá buscar apoio na Procuradoria Especial da Mulher, que funcionará na Câmara de Vereadores. O sigilo e preservação da identidade é garantida, e, caso necessário, os órgãos competentes serão acionados com o devido encaminhamento.
A Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal é um órgão institucional independente, formada preferencialmente por Procuradoras Vereadoras que contarão com o suporte técnico da estrutura do próprio Legislativo, sem aumentar despesas, visando a eficiência no atendimento.
Será responsável por zelar pela defesa dos direitos da mulher, estimular o empoderamento da mulher por meio de campanhas como a da Reforma Política Inclusiva em favor da igualdade de participação entre homens e mulheres no legislativo, buscar mecanismos legais e práticos, a fim de que a mulher tenha efetivo apoio em todas as situações de vulnerabilidade.
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