O promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti realizou
dia 22/7, no salão do Tribunal do Júri de Jussara, reunião com os proprietários
de oficinas mecânicas do município para tratar das adequações necessárias nos
estabelecimentos para o devido cumprimento das normas ambientais vigentes.
Conforme aponta o promotor, apurações feitas pelo MP
constataram que o licenciamento ambiental realizado pela prefeitura não
contemplava as medidas mínimas necessárias para evitar a ocorrência de danos
ambientais, como, por exemplo, a impermeabilização do piso, a instalação de
canaletas, de caixa separadora de água e óleo e a comprovação da destinação
adequada dos resíduos. Com isso, os efluentes contaminados têm sido lançados
diretamente na rede de esgoto, prejudicando o tratamento adequado pela estação
de tratamento de esgoto (ETE) da cidade ou mesmo em fossas negras, contaminando
o subsolo.
Desse modo, durante a reunião, que contou com a participação
de representantes de 46 estabelecimentos da cidade, foram dadas informações
iniciais aos proprietários, buscando conscientizá-los da importância do tema e
das medidas necessárias para iniciar o processo de regularização. Participaram
do encontro também integrantes da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep)
do MP-GO, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Jussara e da
Saneago, parceiros no projeto.
De acordo com o promotor, o próximo passo é a elaboração de
um termo de referência pela SMMA, com o auxílio do Ministério Público, para que
o processo de licenciamento ambiental de oficinas mecânicas e congêneres no
município seja regularizado. Uma nova reunião com os proprietários será promovida
para estabelecer prazos de adequação dos estabelecimentos. (Texto: Cristina
Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da Promotoria
de Justiça de Jussara)
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