Acolhendo pedido feito pelo promotor de Justiça Rômulo
Corrêa de Paula em ação civil pública proposta contra o Estado de Goiás, o juiz
Glauco Antônio de Araújo determinou que sejam providenciadas, em caráter de
urgência, melhorias na estrutura física da unidade prisional de Jussara. Pela
decisão determinou-se que seja apresentado um projeto de engenharia que solucione
os defeitos no sistema elétrico do local e a carência de ventilação das celas,
assim como sejam tomadas medidas de prevenção e combate a incêndio e a
adequação de alojamento de gás de cozinha (GLP). Por fim, foi ordenado que seja
imediatamente deflagrada licitação para contratar a execução dos serviços de
infraestrutura solicitados.
Segundo afirmou o magistrado na decisão, é possível
constatar que “as condições do presídio local não são capazes de abrigar de
forma minimamente digna os detentos, tampouco de permitir condições
satisfatórias de trabalho aos funcionários da administração penitenciária e,
não bastasse, também não há condições adequadas para garantir a integridade
física dos visitantes, expondo todos que ali estão a um considerável risco à
saúde e integridade pública”. Ainda pela decisão, foi fixada a multa de R$ 20
mil para o descumprimento de cada item ou prazo determinado.
ENTENDA O CASO
Conforme sustentado pelo promotor na ação, a unidade
prisional de Jussara possui sérias deficiências estruturais comprovadas em
relatórios do Corpo de Bombeiros, que apontou irregularidades como ventilação
extremamente ineficiente, parte do sistema elétrico comprometido, com alguns
fios de energia expostos, e botijões de gás armazenados dentro da cozinha da unidade.
Assim, após a apresentação do laudo do Corpo de Bombeiros,
em maio de 2013, o Ministério Público recomendou à Superintendência Executiva
de Administração Penitenciária (Seap) o reparo das irregularidades, obtendo a
resposta de que as medidas de segurança do trabalho, como sinalização e
manutenção de extintores, haviam sido cumpridas.
Contudo, nova vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada em
março de 2014, constatou basicamente as mesmas irregularidades. Dessa forma,
após quatro meses da segunda vistoria, o oficial da Promotoria de Justiça de
Jussara esteve na unidade para verificar se as providências haviam sido tomadas
e novamente averiguou que todas as irregularidades persistiam. (Texto: Cristina
Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - fotos: Arquivo da 2ª
Promotoria de Jussara)
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