TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS FISCALIZA CONTAS DE 2012 REQUISITANDO DA PREFEITURA AS DOCUMENTAÇÕES E INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PERÍODO

O Tribunal de Contas dos Municípios comunicou à Prefeitura de Jussara o início do trabalho de Tomada de Contas Especial relacionado ao Processo nº 04438/14 em tramitação, mas referente a 2012, solicitando entrega de documentações e/ou informações, como Balanço Geral de 2012, relação de todas as contas bancárias no período de 2012 e finalidade de cada uma, extratos bancários de todas as contas do Município referentes a dezembro de 2012, demonstrativo da composição da dívida ativa municipal com posição em 31/12/2012 e, relação do inventário físico de bens móveis no mesmo período.

A prefeitura atendeu a solicitação do TCM buscando alguns documentos em balancetes mensais e até mesmo requerendo junto ao ex-contador, observando, no entanto, que o Balanço ainda não foi entregue à prefeitura.

São rotinas de fiscalização do TCM junto à prefeitura agora, mas que dizem respeito à gestão anterior findada em dezembro de 2012.

Da mesma forma que o TCM busca documentações agora para fiscalizar gestão anterior, o Ministério Público vem devolver, também agora, documentações buscadas e relacionadas a 2012 num total de 43 pastas de arquivos e três envelopes contendo notas fiscais emitidas para a Secretaria de Saúde referente a compra de medicamentos dos anos de 2009, 2010 e 2011, conforme ofício nº 0269/2014.