Na noite desta terça-feira (14/10), a Câmara dos Deputados
aprovou a ampliação em quatro anos o prazo para que as prefeituras acabem com
os lixões - substituindo-os por aterros sanitários. O tema fazia parte da
medida provisória 651, que fala sobre medidas de incentivo à economia.
Com a aprovação, a medida seguirá para votação no Senado,
onde precisa ser aprovada até o próximo dia 6, data em que perderá a validade.
Caso o Senado aprove, o texto deve ser enviado para a sanção presidencial.
A presidente Dilma Rousseff poderá sancionar o texto ou
vetar alguns pontos, como o da ampliação do prazo para o fim dos lixões. Os
senadores também podem modificar pontos do texto, o que faria com que voltasse
para nova deliberação pela Câmara.
Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN) havia anunciado a retirada de 11 artigos do texto por
considerá-los estranhos ao tema original da MP. Um deles era referente aos
lixões. Porém, no momento da votação, o plenário aprovou um recurso solicitando
a reinclusão do artigo.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, compareceu
ao Congresso durante a tarde, para se encontrar com Alves. Ela falou sobre a
contrariedade do governo com a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei
de Resíduos Sólidos.
A lei, que é de 2010, estabeleceu agosto de 2014 como prazo
máximo para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários. A maioria
dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios, justificando que os
mesmos ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de
aterros. Os únicos partidos que discordaram da ampliação foram o PV, o PSOL, o
PP e Pros.
Fonte: DM
Nenhum comentário:
Postar um comentário