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quarta-feira, 15 de outubro de 2014

DEPUTADOS AMPLIARAM EM 4 ANOS PRAZO PARA MUNICÍPIOS ACABAREM COM LIXÕES

Na noite desta terça-feira (14/10), a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação em quatro anos o prazo para que as prefeituras acabem com os lixões - substituindo-os por aterros sanitários. O tema fazia parte da medida provisória 651, que fala sobre medidas de incentivo à economia. 

Com a aprovação, a medida seguirá para votação no Senado, onde precisa ser aprovada até o próximo dia 6, data em que perderá a validade. Caso o Senado aprove, o texto deve ser enviado para a sanção presidencial.

A presidente Dilma Rousseff poderá sancionar o texto ou vetar alguns pontos, como o da ampliação do prazo para o fim dos lixões. Os senadores também podem modificar pontos do texto, o que faria com que voltasse para nova deliberação pela Câmara. 

Antes da votação, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) havia anunciado a retirada de 11 artigos do texto por considerá-los estranhos ao tema original da MP. Um deles era referente aos lixões. Porém, no momento da votação, o plenário aprovou um recurso solicitando a reinclusão do artigo. 

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, compareceu ao Congresso durante a tarde, para se encontrar com Alves. Ela falou sobre a contrariedade do governo com a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. 


A lei, que é de 2010, estabeleceu agosto de 2014 como prazo máximo para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários. A maioria dos partidos votou para dar mais tempo aos municípios, justificando que os mesmos ainda não estão preparados nem dispõem de recursos para a construção de aterros. Os únicos partidos que discordaram da ampliação foram o PV, o PSOL, o PP e Pros.  

Fonte: DM

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